O Governo do Ceará foi premiado, nesta segunda-feira (15), no III Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. Promovido pela União, através da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Estado foi reconhecido pela qualidade na prestação de informações e boa prática na transparência fiscal e passou a ter capacidade de pagamento A+ (Capag A+), reforçando o resultado do equilíbrio e solidez fiscal que o Estado vem construindo ao longo dos anos.
O governador Elmano de Freitas, comemorou o resultado do Ceará. “O Ceará agora é Capag A+, nota máxima sobre a capacidade de pagamento do Estado, que reforça a solidez fiscal construída ao nos últimos anos. Também fomos reconhecidos por boas práticas em transparência e gestão responsável, promovido pela União. Isso mostra a seriedade com as contas públicas e abre caminho para mais investimentos no Ceará. O trabalho não para”.
O III Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal foi criado para reconhecer os Estados e municípios que se destacam pelo envio de informações contábeis consistentes ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), fomentando a transparência e a melhoria da qualidade dos dados sobre as contas públicas subnacionais. Esse ano, o prêmio ainda reconheceu os entes que alcançaram a classificação A+ na prévia da análise da capacidade de pagamento (Capag).
Com a nova classificação positiva sobre a capacidade de pagamento do Estado, e o 3º lugar na categoria Maior Evolução Nacional (Estados), quanto a transparência das informações fiscais, representando o governador Elmano de Freitas, o secretário da Fazendo do Ceará, Fabrizio Gomes, ressaltou a felicidade pelo reconhecimento nacional.
“Esse prêmio tem uma importância muito grande, além de passarmos para Capag A+ – Capacidade de Pagamento A+, agora recebemos essa premiação, mostrando toda a transparência, todo o zelo que a Sefaz-CE e o Estado tem pelos dados públicos que são prestados. Então é muito importante estarmos aqui hoje recebendo essa premiação”, afirmou.
Além do Estado ser reconhecido, o município cearense de Monsenhor Tabosa, também recebeu prêmio na categoria Maior Evolução Regional (Nordeste) – para municípios com menos de 100 mil habitantes.
Sobre a Capag
A Capag é uma avaliação realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que mede a saúde financeira de estados e municípios brasileiros. Essa avaliação é crucial, pois serve como um indicador da capacidade desses entes federativos de honrar seus compromissos financeiros e tomar novos empréstimos com garantia da União.
Algumas das repercussões de uma alta nota da Capag são a possibilidade de alavancar os investimentos públicos, a confiança dos investidores e a consequente atração de novos aportes privados, além da melhora da imagem institucional a partir da seriedade e responsabilidade dos gestores públicos.
Reconhecimento de bons trabalhos
A informação de qualidade, prestada por Estados e municípios, impacta diretamente a vida da população. Dados de qualidade geram decisões mais precisas em áreas como educação, saúde, segurança, entre outras, possibilitando um desenvolvimento sustentável para o Brasil. Em uma crescente nos critérios para a obtenção do prêmio, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, ressaltou a importância de reconhecer bons trabalhos.
“Estamos reconhecendo todos os entes que foram além da Capag, ou seja, que tem nota A na Capag, mas que também tem o A no ranking, que seria o A +, uma forma de incentivar não só a boa prática contábil, mas o bom desempenho fiscal. Esse também é o papel do Tesouro Nacional, reconhecer o trabalho de qualidade dentro da administração pública”, pontuou.