O Governo do Ceará apresentou, nesta quinta-feira (21), um pacote de medidas para reduzir os efeitos do tarifaço norte-americano, que vem afetando diretamente a economia cearense. O decreto assinado pelo governador Elmano de Freitas regulamenta a lei aprovada pela Assembleia Legislativa e garante suporte às empresas exportadoras do Estado.
Entre os instrumentos previstos estão créditos de exportação, redução de encargos do FDI, subvenção econômica e compra direta de alimentos. O objetivo é mitigar as perdas provocadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos, preservar a competitividade das empresas locais e proteger milhares de empregos em setores estratégicos.
Durante coletiva no Palácio da Abolição, Elmano ressaltou que as medidas resultam de um amplo diálogo com representantes da indústria e do agronegócio. “Esse é um trabalho construído coletivamente. Conversamos com a Fiec, com a Faec e com empresários de diferentes áreas. O que apresentamos hoje é fruto dessa escuta e de um esforço para agir com rapidez e responsabilidade”, afirmou.
A reação do setor produtivo foi imediata. O presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, classificou o decreto como “um presente para a economia cearense”, destacando que o pacote beneficia cadeias produtivas responsáveis por cerca de 100 mil empregos. Já Amílcar Silveira, da Faec, frisou que o agronegócio também será contemplado e apontou a celeridade da gestão estadual como exemplo para o Brasil.
Critérios e funcionamento
As medidas contemplam exclusivamente empresas em situação regular junto ao ICMS e que tenham exportado para os EUA nos últimos 12 meses. Será exigida comprovação de operações realizadas a partir de 6 de agosto de 2025 e de que os produtos foram diretamente afetados pelas tarifas.
A análise dos pedidos ficará a cargo da Sefaz, enquanto a SDE será responsável por eventuais repasses financeiros. Já a SDA coordenará a aquisição de alimentos, permitindo que produtores prejudicados encontrem novas alternativas de mercado, inclusive no programa Ceará Sem Fome.
Elmano também instituiu o Comitê Estratégico de Monitoramento Econômico, que irá acompanhar os efeitos do tarifaço e propor novos ajustes. Para o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, o grupo será fundamental para “avaliar as mudanças de mercado e orientar as políticas públicas de forma que o Ceará não apenas suporte o impacto, mas encontre oportunidades de crescimento”.
Com essa iniciativa, o Governo do Ceará busca equilibrar proteção social, segurança econômica e estímulo à produção, transformando a crise provocada pelas tarifas em uma oportunidade de fortalecimento da economia local.