O Ceará dará um passo histórico na política de justiça social, reparação territorial e reconhecimento das identidades tradicionais. A Comunidade Quilombola Serra dos Mulatos, localizada no município de Jardim, no Interior do Ceará, receberá o título coletivo de propriedade de seu território. Os quilombolas se encontram na região há mais de 200 anos.
A solenidade acontecerá na manhã desta quarta-feira (19), pouco antes do Dia da Consciência Negra (dia 20), em cerimônia no Palácio da Abolição, em Fortaleza.
A titulação beneficiará diretamente 208 famílias quilombolas que mantêm há mais de dois séculos sua cultura, ancestralidade e formas próprias de organização comunitária.
A comunidade reúne 312 famílias, totalizando 927 moradores, dos quais 640 se autodeclaram quilombolas. O reconhecimento oficial começou em 2021, quando a Fundação Cultural Palmares emitiu a Certidão de Autodefinição Quilombola, publicada no Diário Oficial da União em 15 de junho daquele ano. Desde então, lideranças locais e órgãos governamentais avançaram no processo de regularização fundiária.
A solicitação formal para titulação foi apresentada em 1º de setembro de 2025 ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), após tratativas com o Incra sobre as documentações exigidas. A área é classificada como terra pública estadual (terra devoluta arrecadada), o que permitiu ao Governo do Ceará assumir a responsabilidade direta pelo processo de titulação.
Demarcação de terras no Ceará
A entrega do título reforça o compromisso da gestão estadual com os direitos territoriais quilombolas. Durante a COP30, realizada em Belém (PA) e com cobertura especial do Opinião CE, o governador Elmano de Freitas (PT) se comprometeu a demarcação de terras quilombolas no Ceará. “Só no nosso governo, demarcando três terras indígenas. Vamos agora demarcar terras quilombolas no Estado do Ceará. É isso que estamos avançando”, afirmou, na ocasião.
Com a propriedade coletiva assegurada, a Serra dos Mulatos passa a ter respaldo legal para fortalecer sua autonomia, proteger seus recursos naturais, manter práticas culturais ancestrais e ampliar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à qualidade de vida dos moradores.
A titulação também marca um avanço simbólico e concreto na agenda de reparação histórica no Estado. “Por se tratar de terra pública estadual (terra devoluta arrecadada), reafirmando o nosso compromisso com os direitos territoriais quilombolas“, comemorou o superintendente do Idace, João Alfredo, por meio das redes sociais.