A partir desta sexta-feira (5), o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) passam oficialmente a integrar a lista de organizações terroristas dos Estados Unidos. A decisão foi anunciada pelo governo do presidente Donald Trump no último dia 28 de maio e representa uma mudança significativa na forma como as duas maiores facções criminosas do Brasil serão tratadas pelas autoridades norte-americanas.
Desde o anúncio, o governo brasileiro tem buscado diálogo diplomático com Washington para tentar reverter a medida. Apesar das negociações, a classificação entra em vigor e pode gerar impactos que vão além da cooperação policial, alcançando áreas econômicas, financeiras e diplomáticas.
O que muda na prática
Até agora, PCC e Comando Vermelho eram tratados pelos Estados Unidos como organizações ligadas ao narcotráfico e ao crime organizado transnacional. Com a nova classificação, passam a ser enquadrados dentro da legislação antiterrorismo americana.
Na prática, isso significa que agências especializadas no combate ao terrorismo passam a atuar diretamente no monitoramento das atividades das facções e de qualquer pessoa ou organização suspeita de colaborar com elas.
A mudança amplia significativamente os instrumentos jurídicos à disposição do governo norte-americano.
Apoio às facções pode ser enquadrado como crime
A legislação dos Estados Unidos considera crime prestar apoio material a organizações classificadas como terroristas.
Esse apoio não se limita ao financiamento direto. A lei inclui serviços, logística, transporte, consultoria, fornecimento de equipamentos, tecnologia e até determinados tipos de intermediação financeira.
Isso significa que empresas, bancos, organizações ou indivíduos que realizem operações consideradas favoráveis às facções poderão se tornar alvo de investigações, bloqueios de ativos e processos judiciais nos Estados Unidos.
Sistema financeiro ficará sob vigilância reforçada
A nova classificação também aumenta a pressão sobre instituições financeiras.
Bancos que operam internacionalmente tendem a adotar mecanismos mais rigorosos de controle para evitar qualquer tipo de movimentação relacionada ao PCC ou ao Comando Vermelho.
Especialistas avaliam que operações suspeitas, transferências internacionais e movimentações ligadas a empresas investigadas poderão receber monitoramento mais intenso, especialmente em países onde as facções já possuem atuação identificada.
Possibilidade de sanções econômicas
Analistas apontam que uma das principais consequências pode ser a aplicação de sanções econômicas contra pessoas físicas e jurídicas eventualmente vinculadas às organizações criminosas.
Nos Estados Unidos, a legislação antiterrorismo permite congelamento de bens, restrições financeiras e bloqueio de acesso ao sistema bancário internacional para indivíduos ou empresas considerados colaboradores dessas organizações.
Embora as medidas tenham como alvo principal integrantes das facções, especialistas alertam para possíveis efeitos indiretos sobre empresas ou atividades econômicas que acabem envolvidas em investigações.
Cooperação entre Brasil e Estados Unidos pode ser afetada
Outro ponto que preocupa autoridades brasileiras é o impacto sobre os mecanismos de cooperação internacional.
Atualmente, grande parte da troca de informações entre os dois países ocorre dentro dos marcos de combate ao crime organizado e ao narcotráfico.
Com a mudança de classificação, parte dessa cooperação poderá passar a seguir protocolos específicos de contraterrorismo, alterando procedimentos de investigação, compartilhamento de inteligência e atuação conjunta.
Alguns especialistas temem que isso gere ruídos diplomáticos ou dificuldades operacionais caso Brasil e Estados Unidos adotem visões diferentes sobre a natureza das organizações criminosas.
Governo brasileiro tenta evitar escalada
Desde que a medida foi anunciada, representantes do governo federal têm mantido conversas com autoridades americanas.
A avaliação predominante no Palácio do Planalto é que a classificação não deve resultar em qualquer tipo de operação militar americana em território brasileiro.
O foco das preocupações está concentrado nos possíveis efeitos econômicos, diplomáticos e jurídicos da decisão.
Por que os EUA tomaram essa decisão
O governo Trump argumenta que PCC e Comando Vermelho ultrapassaram há muito tempo os limites do crime organizado tradicional.
Segundo autoridades americanas, as facções possuem estrutura transnacional, movimentam bilhões de dólares, atuam em diversos países da América Latina e exercem influência sobre rotas internacionais de tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro.
A administração norte-americana sustenta que o alcance dessas organizações e sua capacidade de gerar violência justificam o enquadramento dentro da legislação antiterrorismo.
Debate divide especialistas
A decisão, no entanto, não é consenso.
Parte dos especialistas em segurança pública considera que PCC e Comando Vermelho são organizações criminosas voltadas principalmente ao lucro econômico, sem motivações ideológicas ou políticas, características tradicionalmente associadas ao terrorismo.
Outros defendem que o enorme poder de intimidação, a capacidade de controlar territórios e a influência exercida sobre populações inteiras aproximam essas facções de organizações terroristas modernas.
Independentemente da controvérsia, a entrada em vigor da medida marca uma nova etapa na forma como as duas maiores facções brasileiras passam a ser observadas pelas autoridades dos Estados Unidos.