Com a regularização dos casamentos homoafetivos em cartórios, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estado do Ceará registrou 5.172 casamentos entre pessoas do mesmo sexo, até abril deste ano. A prática foi legalizada em 2013, após aprovação da Resolução nº 175, que obrigou todos os cartórios do País a oficializarem as uniões.
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Priscila Aragão, direta diretora de Comunicação da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), destacou a função dos cartórios nesse meio: “Os cartórios têm desempenhado um papel social muito importante, além de desafogar o judiciário brasileiro”, disse.
Priscila, que também é titular de Registro Civil no município de Granja, apontou uma média de 150 a 200 casamentos homoafetivos no Ceará. O número só é possível de observar graças ao acompanhamento da instituição, ano a ano.
No Ceará a maioria é de casamento entre homens
Dos matrimônios contabilizados no Ceará desde a regulamentação, 2.780 foram entre homens e 2.392 entre mulheres. O dado mostra uma diferença de 388 uniões, apontando que os homens são maioria no Estado.
Nos quatro primeiros meses de 2025, as mulheres viraram maioria, registrando 102 casamentos, enquanto homens participaram de 96 uniões. O dado é da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
O Ano de 2014 foi registrado um recorde até hoje vigente, com 686 casamentos entre homens no Ceará. Já o maior número entre mulheres, foi contabilizado em 2024, com 294 matrimônios entre elas.
Reconhecimento de casamentos entre pessoas do mesmo sexo no STF
Em 2011, dois anos antes da resolução do CNJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a modalidade de união como entidade familiar.
Atualmente, o Congresso Nacional discute uma proposta que contraria à decisão do Supremo. A moção foi aprovada em março pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, e visa a proibição dos casamentos homoafetivos, retrocedendo a decisão quase doze anos depois. A proposta será analisada pela comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, se aprovada, seguirá para o Senado.
