A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para analisar as duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada de trabalho no Brasil. Na prática, as duas propostas acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, a escala 6×1.
Conforme divulgou a Casa do Legislativo, o colegiado será composto por 38 membros titulares e outros 38 suplentes. Uma das vagas será destinada a uma das bancadas que não atingem o coeficiente partidário para poder participar do colegiado.
Após a comissão especial, o texto ainda precisará ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
As PECs tiveram sua constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na última quarta-feira (22). Em entrevista no mesmo dia, o presidente Hugo Motta (Republicanos-DF) afirmou que o tema é a matéria mais importante da Câmara em 2026.
Durante a análise na CCJC, o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), relator das matérias, concluiu que as propostas respeitam os requisitos constitucionais e não ferem cláusulas pétreas.
A principal proposta, a PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/2025, de Erika Hilton (Psol-RJ), propõe uma jornada de quatro dias por semana, também limitada a 36 horas. Atualmente, a Constituição estabelece carga máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais.
Pressão popular impulsiona debate
As propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende o fim da escala 6×1 como forma de melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores.
Ao defender a medida, o relator afirmou que o modelo atual penaliza principalmente trabalhadores de baixa renda. “Hoje, no Brasil, quem mais trabalha é quem ganha menos”, disse.
O tema divide parlamentares. Defensores argumentam que a mudança pode aumentar a produtividade, reduzir o estresse e melhorar as relações familiares. Já críticos alertam para possíveis efeitos negativos na economia, como aumento de custos para empresas, elevação de preços e risco de desemprego.
Durante a discussão, também foi levantada a necessidade de medidas compensatórias, como a desoneração da folha de pagamento, para equilibrar os impactos da mudança.