A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a PEC da Blindagem, que endurece as regras para que deputados e senadores sejam processados e julgados. O texto recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários no primeiro turno e 344 votos a favor e 133 contra no segundo.
A proposta foi construída em meio a forte tensão política. O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negociou a votação como saída para encerrar o motim da oposição que ocupava a Mesa Diretora em protesto contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
Pontos principais da PEC
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Parlamentares só poderão ser processados pelo STF, mediante autorização da Câmara ou do Senado.
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Em casos de prisão em flagrante por crime inafiançável, caberá ao Congresso, em até 24 horas, votar pela manutenção ou não da prisão.
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O texto amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional, que passam a ser julgados no STF.
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A PEC explicita que medidas cautelares contra parlamentares só podem ser determinadas pelo STF.
Alterações de última hora
Durante a madrugada, os deputados aprovaram destaque que suprimiu a previsão de votação secreta para autorizar processos contra parlamentares. O trecho havia sido alvo de críticas, por ampliar ainda mais a blindagem.
Como votaram os partidos
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Favoráveis (maioria): PL, União Brasil, PP, Republicanos, MDB, Podemos, PDT, Avante e PRD.
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Contrários (maioria): PT, PSOL, PCdoB e Novo.
Impactos e próximos passos
Para os defensores da proposta, como o relator Cláudio Cajado (PP-BA), a PEC não cria privilégios, mas resguarda o exercício da atividade parlamentar contra perseguições políticas. Críticos afirmam que a medida aumenta a impunidade.
O texto agora segue para o Senado. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a proposta não deverá avançar no colegiado, mas o governo e a oposição ainda avaliam estratégias para a tramitação.
Com informações do G1
Foto: Agência Brasil
