A regulamentação da inteligência artificial no Brasil ganhou novo impulso na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende acelerar a tramitação da proposta que estabelece regras para o desenvolvimento e uso da tecnologia no país, com a expectativa de que o texto seja analisado pelo plenário ainda neste mês.
A declaração foi feita durante o Brasília Tech Summit, evento que reuniu representantes do setor tecnológico, especialistas e autoridades para discutir os impactos da transformação digital na economia e na sociedade.
Segundo Hugo Motta, a comissão especial responsável pela matéria deve concluir a análise do projeto nos próximos dias, abrindo caminho para que a proposta avance para votação pelos deputados.
Equilíbrio entre inovação e responsabilidade
Para o presidente da Câmara, o desafio do Brasil é construir uma legislação capaz de incentivar a inovação e o desenvolvimento tecnológico sem abrir mão da proteção dos cidadãos e da responsabilização de agentes que atuam no ambiente digital.
Na avaliação do parlamentar, o debate amadureceu nos últimos anos e já não deve ser tratado como uma disputa entre liberdade e controle.
Segundo ele, é possível garantir liberdade econômica, liberdade de expressão e participação política ao mesmo tempo em que se estabelecem mecanismos de responsabilidade para plataformas, empresas e usuários.
Hugo Motta defendeu que a regulamentação seja construída de forma equilibrada, evitando excessos que possam prejudicar tanto a inovação quanto a proteção de direitos.
Brasil busca modelo próprio de regulação
O deputado destacou ainda que a inteligência artificial representa um desafio global e que diversos países ainda discutem como regular a tecnologia.
Diante da ausência de um modelo internacional consolidado, cada nação tem buscado construir soluções compatíveis com sua realidade social, econômica e institucional.
Nesse contexto, o Brasil procura elaborar uma legislação que acompanhe o avanço tecnológico sem comprometer a competitividade do país e sem deixar de proteger direitos fundamentais.
Proteção digital também está no foco do Congresso
Durante o evento, Hugo Motta citou outras iniciativas que vêm sendo discutidas pelo Legislativo para fortalecer a segurança no ambiente digital.
Entre elas está o chamado ECA Digital, conjunto de medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes nas plataformas digitais e redes sociais.
O parlamentar também mencionou a proposta encaminhada pelo Governo Federal que amplia os instrumentos de fiscalização e regulação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre os mercados digitais.
Embora ainda não exista uma data definida para votação desse projeto, a matéria já teve o regime de urgência aprovado, o que permite uma tramitação mais rápida na Câmara.
Debate estratégico para o futuro
A discussão sobre inteligência artificial tem ganhado relevância em todo o mundo diante do crescimento acelerado de ferramentas capazes de produzir conteúdos, automatizar processos, influenciar decisões econômicas e impactar diversos setores da sociedade.
Com o avanço da proposta no Congresso Nacional, o Brasil se aproxima da definição de um marco regulatório que poderá estabelecer regras para o desenvolvimento da tecnologia, definir responsabilidades e criar mecanismos de proteção para usuários, empresas e instituições públicas.
Se o cronograma defendido por Hugo Motta for mantido, a votação do texto poderá ocorrer ainda antes do recesso parlamentar de julho.