O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus têm até hoje (13) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022.
Essa é a última etapa antes do julgamento, previsto para setembro, quando os ministros da Primeira Turma decidirão se os acusados serão condenados ou absolvidos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já protocolou sua manifestação, pedindo a condenação de todos os envolvidos. No caso de Bolsonaro, o procurador-geral Paulo Gonet o aponta como líder da organização criminosa, principal articulador e maior beneficiário dos atos antidemocráticos. Segundo a PGR, o ex-presidente:
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Utilizou, de forma deliberada, o aparato estatal para atacar as instituições e o processo eleitoral;
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Contou com apoio de setores estratégicos das Forças Armadas e do alto escalão do governo;
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Buscou permanecer no poder de forma ilegítima, enfraquecendo a democracia.
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, que já apresentou suas alegações, nega participação em associação criminosa e afirma que ele apenas cumpriu ordens superiores. Os advogados pedem absolvição ou, alternativamente, perdão judicial, citando a colaboração com as investigações e as consequências pessoais após o rompimento com antigos aliados.
As alegações finais são a fase em que acusação e defesa resumem suas posições, analisam provas e reforçam pedidos de condenação ou absolvição. Após essa etapa, o processo estará pronto para ser incluído na pauta do STF.
No julgamento, os ministros poderão absolver ou condenar os réus, aplicando penas conforme o grau de participação. Em ambos os casos, caberá recurso ao próprio Supremo.
Com informações do G1
Foto: Globonews/Reprodução