A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a punição de empresas que apliquem no Brasil sanções contra o ministro Alexandre de Moraes com base em ordens do governo Donald Trump, abriu uma discussão delicada entre bancos que atuam no país.
O impasse é claro: instituições financeiras internacionais devem seguir as determinações da Justiça brasileira ou atender às exigências do governo norte-americano?
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Se acatarem apenas a ordem dos EUA, correm o risco de sanções no Brasil.
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Se obedecerem à decisão brasileira, podem ser punidas em território americano.
Esse dilema não é inédito. Casos semelhantes já ocorreram em outros países.
Exemplos internacionais
Na Bulgária, um banco estatal se recusou a aplicar sanções da Lei Magnitsky contra o político Delyan Peevski, argumentando que a legislação nacional não permitia. A decisão gerou pressão de grupos oposicionistas que buscam responsabilização internacional.
Na Suíça, o conflito ganhou proporções globais em 2024. Os bancos UBS e Credit Suisse (incorporado pelo UBS) se viram divididos entre cumprir determinações judiciais suíças ou atender às sanções da Lei Magnitsky impostas por EUA, Reino Unido e Canadá contra três cidadãos russos. Apesar do congelamento inicial de fundos, a Suprema Corte da Suíça decidiu devolver parte dos valores aos sancionados, o que gerou protestos e pressões diplomáticas.
O UBS, que também opera no Brasil, pode enfrentar dilemas semelhantes no futuro caso situações assim se repitam.
A origem da Lei Magnitsky
A legislação leva o nome do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de fraude bilionária envolvendo autoridades de seu país. Preso em 2008, ele morreu na prisão no ano seguinte.
Em resposta, o executivo britânico Bill Browder, que trabalhava com Magnitsky no fundo Hermitage Capital (fundado por ele e pelo banqueiro brasileiro Edmond Safra), liderou campanha internacional pela aprovação da lei. A versão norte-americana entrou em vigor em 2012, no governo de Barack Obama, permitindo sanções globais contra pessoas acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos.
Hoje, no entanto, Browder critica a aplicação da lei no caso de Alexandre de Moraes, classificando-a como “uso político e vingativo”, distante da finalidade original.
Repercussão no Brasil
Ao decidir que apenas leis e decisões estrangeiras reconhecidas por tratados ou validadas pela Justiça brasileira podem ser aplicadas no país, Dino afastou a possibilidade de sanções internacionais terem efeito automático no Brasil.
Com isso, empresas que aderirem às medidas impostas contra Moraes — como bloqueio de contas ou suspensão de serviços financeiros — podem ser responsabilizadas judicialmente aqui.
A decisão trouxe insegurança aos mercados, refletida na queda da bolsa brasileira no início da semana. Já o Departamento de Estado dos EUA reagiu afirmando, em publicação no X, que nenhum tribunal estrangeiro tem poder para anular sanções aplicadas por Washington.
Foto: Getty Images via BBC
Com informações do G1