Os procuradores Diego Luciani e Sergio Mola fizeram uma apelação à Justiça para que a ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner perca o direito à prisão domiciliar que ela cumpre desde junho, por um caso de corrupção, e pedem que ela cumpra a condenação em uma prisão.
Em uma apelação registrada na segunda-feira (30), o Ministério Público Fiscal argumentou que a detenção deveria ocorrer em um estabelecimento penitenciário, por considerar que não há justificativas para a prisão domiciliar e que essa forma de penalidade não traz expectativa de ressocialização, conforme a lei.
Antes que a prisão domiciliar de Cristina fosse concedida, o MP já tinha dito que era contra a medida.
A defesa da ex-presidente argumenta que sua prisão domiciliar se deu por motivos de segurança, mas os procuradores Luciani e Mola afirmam que a situação gerou complicações no bairro onde Cristina está detida.
A prisão da política em sua casa no bairro de Constitución, em Buenos Aires, tem atraído diversos apoiadores. Enquanto esperam que ela saia na varanda, eles cantam músicas peronistas, tocam baterias e gritam palavras de ordem.
Os procuradores argumentam que foi produzido um relatório do governo da cidade de Buenos Aires sobre perturbação no bairro, e que o comportamento dos militantes compromete a segurança dos vizinhos e da própria ex-presidente, que sofreu uma tentativa de homicídio em 2022.
“A segurança pessoal dela, que o tribunal aparentemente procurou preservar ao conceder prisão domiciliar na residência na rua San José, 1.111, acabou sendo colocada em risco, apesar dos avisos e da oposição não apenas deste MP, mas também de outros órgãos oficiais”, escrevem.
Eles, então, anexam diversas reportagens feitas por emissoras argentinas que mostram a movimentação dos apoiadores em torno da casa de Cristina e as saídas da ex-presidente na varanda e sugerem que, caso a prisão domiciliar seja mantida, ela deve ficar em um local diferente. “Mais imagens poderiam ser incluídas, mas acreditamos que sejam suficientes para mostrar a situação atual”, argumentam.
O 2º Tribunal Federal de Audiência concedeu a prisão domiciliar a Cristina Kirchner pela sua condição de ex-presidente e por questões humanitárias, especialmente por sua idade de 72 anos —na Argentina, esse pedido pode ser feito para todos os maiores de 70 anos.
A apelação contesta esses argumentos, ressaltando que ela deveria cumprir sua pena, como os outros condenados no caso de corrupção conhecido como “Vialidad” (por envolver suposta corrupção em obras públicas), em uma unidade prisional.
Luciani e Mola também mencionaram que a segurança da ex-presidente poderia ser garantida em locais propostos pelo Ministério da Segurança Nacional, e que a condição de acomodação em uma unidade prisional não deve ser considerada desumana. Eles apontaram que a idade de Cristina não deve ser um fator decisivo para a sua prisão domiciliar.
O Tribunal de Cassação agora analisará os recursos, incluindo questões sobre o regime de visitação e a utilização de tornozeleira eletrônica. Uma audiência já está agendada para discutir esses aspectos.
