O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) acionou nesta quinta-feira (28) a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A notícia de fato pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue se o parlamentar cometeu crimes ao divulgar informações falsas sobre o Pix e ao contribuir, ainda que indiretamente, para práticas de organizações criminosas como o PCC.
Fake news e impacto financeiro
A acusação tem origem em um vídeo publicado por Nikolas no dia 14 de janeiro de 2025, no qual ele afirmou que o governo federal passaria a monitorar todas as operações financeiras — incluindo Pix, cartões e contas bancárias — e que poderia haver futura taxação sobre transações digitais. O conteúdo, divulgado em tom alarmista, viralizou rapidamente.
Segundo a denúncia, o parlamentar construiu uma narrativa de perseguição contra trabalhadores informais e microempreendedores, gerando desconfiança da população em relação ao sistema financeiro. Como resultado, dados da Receita Federal mostraram alta de saques em dinheiro e redução no uso de meios digitais, cenário aproveitado pelo crime organizado.
A Receita Federal, o Banco Central e o Ministério da Fazenda desmentiram as declarações, esclarecendo que não existe imposto sobre o Pix nem quebra de sigilo indiscriminada. A norma que Nikolas mencionava apenas buscava equiparar a fiscalização das fintechs à dos grandes bancos, reforçando o combate à sonegação e à lavagem de dinheiro.
Possíveis crimes e ligação com o PCC
O pedido entregue à PGR sugere investigação por até quatro crimes:
Divulgação de informações falsas sobre instituições financeiras; Favorecimento indireto à lavagem de dinheiro; Obstrução de investigações de facções criminosas; Associação ao tráfico de drogas, caso seja confirmada relação entre a desinformação e esquemas ilícitos ligados ao PCC.
O documento aponta que a revogação da norma que obrigava fintechs a enviar dados ao Fisco abriu caminho para que a facção criminosa operasse com maior liberdade, ampliando sua capacidade de movimentar recursos de origem ilícita.
Operação Carbono Oculto e amplificação digital
A peça ainda relaciona o caso à Operação Carbono Oculto, que revelou como o PCC se infiltrou em operações financeiras sofisticadas ligadas ao setor de combustíveis. Para os autores da denúncia, a desinformação de Nikolas ajudou a legitimar desconfiança sobre o sistema financeiro, funcionando como catalisador da economia paralela das facções.
Outro ponto é a investigação sobre quem financiou a produção e impulsionamento do vídeo, levantando a hipótese de uso de bots, tráfego pago e disparos automatizados para ampliar seu alcance.
“O Brasil precisa enfrentar a desinformação com firmeza, especialmente quando ela parte de quem ocupa cargos públicos”, declarou Rogério Correia, ao defender também a aprovação da PEC da Segurança Pública como forma de fortalecer o rastreamento financeiro.
Agora, caberá à PGR avaliar se abre inquérito no STF. Caso a investigação avance, poderão ser determinadas quebras de sigilo do parlamentar e de eventuais financiadores, além de análise detalhada das estratégias digitais usadas para viralizar o conteúdo.