A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou que acionou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para solicitar uma investigação sobre a decisão da Sony de encerrar a produção de jogos em mídia física para os consoles PlayStation a partir de 2028. A parlamentar afirma que a medida pode trazer impactos aos direitos dos consumidores.
Segundo Erika Hilton, a principal preocupação envolve os consumidores que compraram versões do PlayStation 5 equipadas com leitor de discos, pagando um valor maior justamente por essa funcionalidade. Para a deputada, existe uma expectativa legítima de que o recurso continue tendo utilidade ao longo da vida útil do console.
Outro ponto levantado pela parlamentar diz respeito aos jogos digitais. Ela argumenta que, na maioria dos casos, o consumidor não adquire a propriedade definitiva do jogo, mas apenas uma licença de uso, que pode ser revogada pelas empresas em determinadas situações. Na avaliação de Hilton, o fim da mídia física reduz direitos como revenda, empréstimo e preservação dos títulos adquiridos.
Na representação enviada à Senacon, a deputada pede a abertura de um procedimento administrativo para avaliar se a mudança anunciada pela Sony pode ferir o Código de Defesa do Consumidor e restringir a liberdade de escolha dos usuários.
A Sony informou que deixará de fabricar versões físicas de novos jogos para PlayStation a partir de 2028, alegando que a decisão acompanha a preferência crescente dos consumidores pelo formato digital. Até o momento, a Senacon não informou se abrirá investigação sobre o caso. (diariodonordeste.verdesmares.com.br)
