O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, no prazo de 24 horas, esclarecimentos sobre uma arma de fogo de sua propriedade apreendida durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
A determinação foi motivada por uma ocorrência registrada na noite de segunda-feira (15), quando policiais realizaram uma blitz em Taguatinga e abordaram um veículo conduzido por um militar que integra a equipe de segurança do ex-presidente. Durante a fiscalização, os agentes encontraram uma segunda arma de fogo no interior do automóvel, além do armamento institucional regularmente utilizado pelo militar.
Segundo informações encaminhadas ao STF, o condutor afirmou não portar a documentação da arma apreendida e declarou que ela pertenceria a um terceiro. A ocorrência foi encaminhada à 21ª Delegacia de Polícia para apuração.
Na decisão, Moraes quer saber por que Bolsonaro mantinha uma arma de fogo em sua residência mesmo estando em prisão domiciliar e também solicita explicações sobre um pedido de manutenção do armamento.
O ministro ainda requisitou informações ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal sobre o cumprimento das medidas de fiscalização determinadas para o regime domiciliar do ex-presidente. Entre os questionamentos, está a realização de revistas em veículos que entram e saem da residência, inclusive aqueles utilizados por integrantes da equipe de segurança.
Outra informação solicitada pelo magistrado diz respeito ao armazenamento dos aparelhos celulares dos agentes responsáveis pela proteção do ex-presidente, para verificar se os dispositivos permanecem fora da residência durante o serviço.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão e está em prisão domiciliar humanitária desde março deste ano, por decisão do próprio Moraes. A medida foi concedida por 90 dias para permitir a recuperação do ex-presidente após um quadro de broncopneumonia.
Em nota, a Polícia Militar do Distrito Federal confirmou a apreensão da arma e informou que a regularidade do armamento e sua eventual vinculação a terceiros serão analisadas pelas autoridades responsáveis pela investigação.
Já o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) esclareceu que não realiza a segurança de ex-presidentes da República. Segundo o órgão, os servidores que atuam na proteção de ex-chefes do Executivo são indicados pelos próprios beneficiários e não possuem vínculo operacional com o GSI, cabendo ao órgão apenas atividades de capacitação e avaliação profissional.
O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal e das autoridades policiais do Distrito Federal.