O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), marcado para esta terça-feira (16) na Primeira Turma da Corte.
Eduardo é réu por coação no curso do processo, acusado de tentar interferir no andamento da ação que investigou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros envolvidos.
A Defensoria havia solicitado o adiamento sob o argumento de que a Primeira Turma está com uma vaga em aberto e, portanto, não possui sua composição completa. Como alternativa, pediu que fosse convocado um ministro da Segunda Turma para integrar temporariamente o colegiado durante o julgamento.
Atualmente, a Primeira Turma é formada pelos ministros Flávio Dino, que preside o colegiado, Alexandre de Moraes, relator da ação, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A quinta cadeira permanece vaga após o Senado Federal rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo.
Ao analisar o pedido, Moraes concluiu que não há qualquer irregularidade na realização do julgamento com a composição atual da Turma. Segundo o ministro, não existe violação aos princípios constitucionais do juiz natural e da colegialidade, uma vez que o regimento interno do STF prevê que ações penais sejam julgadas pelo colegiado ao qual pertence o relator do processo.
Com a decisão, a análise da ação penal permanece confirmada para esta terça-feira.
Acusação envolve pressão internacional contra o STF
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Eduardo Bolsonaro de atuar para constranger e pressionar autoridades brasileiras responsáveis pelo julgamento da tentativa de golpe de Estado.
Segundo a investigação, o ex-deputado teria articulado, junto a integrantes do governo dos Estados Unidos e aliados políticos naquele país, medidas de pressão contra ministros do STF e contra o próprio Brasil como forma de influenciar o andamento do processo.
Para a PGR, Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo, também denunciado no caso, utilizaram suas conexões políticas nos Estados Unidos para buscar sanções internacionais e outras formas de retaliação contra integrantes do Judiciário brasileiro.
De acordo com a acusação, a estratégia consistia em criar constrangimentos diplomáticos e econômicos com o objetivo de interferir no julgamento relacionado à tentativa de ruptura institucional ocorrida após as eleições presidenciais.
Réu vive nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado e não retornou ao Brasil desde então. No mês passado, ele não compareceu ao interrogatório realizado no âmbito da ação penal.
Como reside no exterior, o depoimento estava previsto para ocorrer por videoconferência. O ex-deputado não constituiu advogado particular para atuar no processo e, por isso, sua defesa é exercida pela Defensoria Pública da União.
Caso seja condenado pelo crime de coação no curso do processo, Eduardo Bolsonaro poderá receber pena que varia de um a quatro anos de prisão, além de eventuais agravantes que poderão ser avaliados pelo Supremo durante o julgamento.