O Governo Federal iniciou a implementação do Projeto Padrão Segurança Máxima (PSM), uma das principais ações do programa Brasil Contra o Crime Organizado voltadas ao fortalecimento do sistema penitenciário brasileiro. A primeira unidade contemplada foi a Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.
A iniciativa integra um conjunto de ações que serão levadas a 138 unidades prisionais consideradas estratégicas em todo o país. Deste total, 45 estão localizadas na Região Nordeste.
Coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o projeto busca ampliar o controle das unidades prisionais, fortalecer a atuação das polícias penais e aprimorar o enfrentamento às organizações criminosas que atuam dentro e fora dos presídios.
Capacitação e padronização de procedimentos
A primeira etapa do programa é voltada à formação e à padronização operacional das equipes que atuam nas unidades prisionais. Na penitenciária de Campo Grande, a ação reúne integrantes da Força Penal Nacional, da Polícia Penal Federal e policiais penais estaduais.
O trabalho envolve a implementação de protocolos relacionados à movimentação de internos, procedimentos de revista, controle de acessos, gestão de equipes e rotinas de segurança em unidades de alta complexidade.
A proposta é compartilhar com os estados a experiência acumulada pelo Sistema Penitenciário Federal ao longo de quase duas décadas, adaptando procedimentos às características de cada rede prisional.
Investimento em tecnologia e equipamentos
Além da capacitação dos profissionais, o projeto prevê a modernização tecnológica das unidades contempladas. Entre os equipamentos que começarão a ser entregues estão scanners corporais, aparelhos de raio X e viaturas especializadas para operações penitenciárias.
Segundo a Senappen, somente na área de modernização tecnológica já foram investidos cerca de R$ 184,9 milhões em equipamentos, sistemas e veículos destinados ao fortalecimento da segurança prisional em todo o país.
Estratégia nacional contra o crime organizado
O Projeto Padrão Segurança Máxima está estruturado em três grandes eixos: inteligência e operações, modernização tecnológica e qualificação dos servidores.
A iniciativa faz parte do programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado pelo Governo Federal para fortalecer o combate às facções criminosas, ampliar a integração entre os sistemas de segurança pública e modernizar a estrutura penitenciária brasileira.
A expectativa é que a combinação entre tecnologia, inteligência e capacitação operacional aumente a capacidade de controle das unidades prisionais e dificulte a atuação de organizações criminosas que utilizam os presídios como centros de comando para atividades ilícitas.