O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que torna permanente a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
A medida já vinha sendo aplicada desde dezembro de 2025 por meio de uma medida provisória. Com a sanção presidencial, a regra passa a integrar definitivamente a legislação brasileira.
Segundo o Governo Federal, mais de dois milhões de motoristas já foram beneficiados pela iniciativa. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a nova política gerou uma economia superior a R$ 854 milhões para a população apenas nos quatro primeiros meses de vigência.
Quem tem direito à renovação automática
Para ter acesso ao benefício, o motorista precisa cumprir alguns requisitos:
- Não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses;
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC);
- Possuir cadastro ativo na Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O benefício faz parte do programa CNH do Brasil, lançado pelo Governo Federal em 2025 com o objetivo de incentivar a direção responsável e reduzir a burocracia para os condutores que mantêm bom histórico no trânsito.
Economia para os motoristas
De acordo com a Senatran, a renovação automática elimina etapas administrativas e reduz custos normalmente associados ao processo de renovação da habilitação.
O governo estima que a medida já proporcionou uma economia de centenas de milhões de reais aos brasileiros, principalmente em taxas e procedimentos relacionados à emissão do documento.
Programa CNH do Brasil
Além da renovação automática, o programa CNH do Brasil prevê ações para ampliar o acesso à habilitação e reduzir custos para novos condutores.
Segundo o Governo Federal, as mudanças podem diminuir em até 80% o valor necessário para obtenção da primeira habilitação, cujo custo atualmente pode ultrapassar R$ 3 mil em algumas regiões do país.
A iniciativa busca facilitar o acesso ao documento, ampliar a regularização de condutores e estimular comportamentos seguros no trânsito por meio de incentivos aos motoristas que mantêm histórico positivo.
Como aderir
Os interessados devem realizar o cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores ou na Carteira Digital de Trânsito, plataformas disponíveis nos canais oficiais da Secretaria Nacional de Trânsito.
Após o cadastramento, os condutores que cumprirem os critérios exigidos passam a ter acesso à renovação automática quando chegar o momento de atualizar a CNH.