A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas acendeu um alerta entre especialistas em segurança pública. Para o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, a medida pode trazer mais problemas do que benefícios para o Brasil.
Há mais de duas décadas atuando no combate às facções criminosas, Gakiya avalia que a nova classificação poderá alterar profundamente a forma como as autoridades norte-americanas lidam com as organizações brasileiras e comprometer a cooperação internacional atualmente existente.
Em entrevista ao podcast O Assunto, o promotor afirmou que a decisão é preocupante e pode gerar consequências políticas, econômicas e até militares. Segundo ele, existe o risco de que os Estados Unidos passem a justificar operações unilaterais em território brasileiro sob o argumento de combate ao terrorismo.
Atualmente, as investigações envolvendo organizações criminosas transnacionais são conduzidas principalmente por órgãos como o FBI e a DEA, agência americana de combate às drogas. Com a nova classificação, Gakiya destaca que o tema poderá migrar para a esfera de atuação da CIA e das estruturas militares norte-americanas, reduzindo a transparência e dificultando o intercâmbio de informações entre os países.
Outro ponto de preocupação envolve o sistema financeiro brasileiro. O promotor lembra que investigações recentes revelaram esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao PCC que utilizavam empresas, postos de combustíveis, fintechs e outras estruturas financeiras.
Na avaliação dele, uma interpretação rigorosa das normas americanas poderia atingir instituições financeiras que jamais mantiveram contato direto com integrantes das facções, mas que, em algum momento, tenham recebido recursos oriundos de operações que passaram por cadeias complexas de movimentação financeira.
Nova classificação passa a valer em junho
O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou que PCC e Comando Vermelho serão enquadrados como “Organizações Terroristas Estrangeiras” e também como “Terroristas Globais Especialmente Designados”. A medida entra em vigor no próximo dia 5 de junho.
Segundo o governo americano, as duas facções figuram entre as organizações criminosas mais violentas da América Latina, com atuação internacional e envolvimento em tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e ataques contra agentes públicos e civis.
O anúncio ocorreu poucos dias após reuniões do senador Flávio Bolsonaro com o presidente Donald Trump e com o secretário de Estado Marco Rubio, em Washington.
Estratégia dos EUA amplia preocupação
A decisão está alinhada à estratégia adotada pelo governo Trump para o combate ao chamado narcoterrorismo no continente americano.
Documentos divulgados pela administração norte-americana nos últimos anos indicam uma ampliação do foco dos Estados Unidos sobre a América Latina, incluindo o fortalecimento da presença militar na região, o combate aos cartéis de drogas e a contenção da influência chinesa no hemisfério.
Entre as medidas previstas estão o aumento da atuação naval e da guarda costeira, o reforço das ações de fronteira e a possibilidade de operações contra organizações consideradas ameaças à segurança nacional dos EUA.
O governo americano também tem defendido uma reinterpretação da histórica Doutrina Monroe, reafirmando o interesse estratégico dos Estados Unidos em manter predominância política, econômica e militar no continente.
Governo brasileiro tentou evitar a medida
Nos bastidores, o governo do presidente Lula trabalhou para impedir a classificação das facções brasileiras como grupos terroristas.
A avaliação do Palácio do Planalto é que o enquadramento pode abrir espaço para pressões diplomáticas mais intensas e até justificar ações extraterritoriais dos Estados Unidos.
Além disso, especialistas brasileiros argumentam que a legislação nacional já possui mecanismos robustos para combater organizações criminosas e que, em alguns casos, as penas previstas para integrantes de facções são mais severas do que aquelas aplicadas em crimes enquadrados como terrorismo.
Segundo informações divulgadas por autoridades brasileiras, o governo não teria sido comunicado previamente sobre a decisão anunciada por Washington.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Com informações do G1