Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o país deverão começar a exigir exame toxicológico para candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, destinadas a motocicletas e automóveis. A determinação foi anunciada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) nesta sexta-feira (15).
A medida foi oficializada por meio do Ofício-Circular nº 573/2026, assinado pela secretária nacional de trânsito substituta, Ana Beatriz Vasconcelos de Medeiros. No documento, a Senatran orienta os Detrans a aplicarem imediatamente a exigência, sem necessidade de aguardar novas regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A obrigatoriedade do exame já estava prevista na Lei nº 15.153, sancionada em junho de 2025. Ainda assim, havia dúvidas entre órgãos estaduais, autoescolas e candidatos sobre quando a regra começaria a valer na prática.
Segundo a Senatran, a verificação do resultado negativo do exame toxicológico deverá ocorrer antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD), etapa que antecede a CNH definitiva.
O órgão federal reconheceu que a implementação pode enfrentar dificuldades técnicas e operacionais, principalmente pela necessidade de adaptação dos sistemas utilizados pelos Detrans em diferentes estados. Mesmo assim, decidiu antecipar a orientação para uniformizar os procedimentos em todo o país enquanto o Contran não publica normas complementares.
A nova exigência amplia a aplicação do exame toxicológico, que já era obrigatório para motoristas profissionais das categorias C, D e E.