O Governo Federal lançou, nesta terça-feira (12), o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, estratégia nacional voltada à desarticulação das estruturas econômicas, operacionais e territoriais das organizações criminosas. A iniciativa prevê R$ 11 bilhões em recursos diretos e financiamentos para ações de segurança pública.
O programa foi apresentado no Palácio do Planalto e reúne um decreto presidencial, quatro portarias e um conjunto de medidas voltadas à integração entre União, estados, municípios e Distrito Federal.
A proposta busca atingir não apenas a atuação armada das facções, mas também o comando, o financiamento, a lavagem de dinheiro e os mercados ilegais que sustentam o crime organizado no País.
Quatro eixos principais
O programa será estruturado em quatro frentes de atuação: asfixia financeira das organizações criminosas, fortalecimento da segurança no sistema prisional, qualificação das investigações de homicídios e enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.
Para 2026, estão previstos R$ 1,06 bilhão em recursos diretos. Desse total, R$ 388,9 milhões serão destinados à asfixia financeira; R$ 330,6 milhões ao sistema prisional; R$ 201 milhões à investigação de homicídios; e R$ 145,2 milhões ao combate ao tráfico de armas.
Além disso, o Governo Federal abrirá uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal investirem em equipamentos e tecnologia de segurança pública.
Os recursos poderão ser usados na compra de viaturas, motocicletas, lanchas, drones, câmeras corporais, sistemas de videomonitoramento, scanners corporais, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia, estruturas de radiocomunicação e soluções tecnológicas.
Asfixia financeira
Um dos principais objetivos do programa é atingir o dinheiro das organizações criminosas. Para isso, o governo prevê a criação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado Nacional, além do fortalecimento das Ficcos estaduais.
Também está prevista a expansão dos Comitês Integrados de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos, com foco no rastreamento de fluxos ilícitos, recuperação de bens e leilões de patrimônios ligados ao crime.
Sistema prisional
No sistema penitenciário, o plano prevê a implantação de um padrão de segurança máxima em 138 unidades estratégicas nos 26 estados e no Distrito Federal.
Entre os equipamentos previstos estão drones, kits de varredura, aparelhos de raio-x, scanners corporais, detectores de metal, georradares, sistemas de áudio e vídeo e bloqueadores de celulares.
O programa também inclui a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal, voltado à integração de informações sobre o sistema prisional em todo o País.
Investigação de homicídios
Outra frente do programa busca ampliar a taxa de esclarecimento de homicídios. Para isso, serão fortalecidas as polícias científicas, os Institutos Médico-Legais, a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e o Sistema Nacional de Análise Balística.
O governo também prevê a distribuição de equipamentos como viaturas refrigeradas para transporte de corpos, freezers científicos, mesas de necropsia, comparadores balísticos, equipamentos de DNA e kits de coleta de material biológico.
Combate ao tráfico de armas
No enfrentamento ao tráfico de armas, o governo pretende criar a Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos.
A estratégia inclui o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas, aparelhamento de delegacias especializadas, operações integradas, rastreamento de armas e fiscalização de fronteiras.
Também estão previstos investimentos em viaturas blindadas e semiblindadas, embarcações, drones, equipamentos táticos, helicópteros, computadores de alta performance e sistemas de investigação.
Foto: Ricardo Stuckert/ Presidência da República