A Justiça de São Paulo determinou, na última quarta-feira (15), a interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 94 anos, após pedido feito pelos filhos. Após a decisão, FHC — que sofre de Alzheimer em estágio avançado — não será mais responsabilizado por seus atos civis, vida financeira e patrimonial.
A interdição é um processo judicial usado para declarar que uma pessoa não tem capacidade — total ou parcial — de tomar decisões sobre a própria vida civil, como administrar bens ou assinar contratos.
Pela lei, toda pessoa é considerada capaz ao nascer. No entanto, há situações em que alguém perde, de forma temporária ou permanente, a condição de tomar decisões por conta própria. Nesses casos, a Justiça pode determinar a interdição.
O objetivo da medida é proteger os direitos e a dignidade da pessoa interditada — ou seja, garantir que ela não seja prejudicada por não conseguir expressar sua vontade ou entender as consequências de seus atos.
Podem ser interditadas pessoas que não têm discernimento suficiente para agir sozinhas em questões do dia a dia.
Para que a interdição seja decretada, é necessário um laudo médico feito por um especialista indicado pela Justiça, que avalia se a pessoa tem ou não capacidade de tomar decisões.
Entre as condições que podem levar à interdição estão doenças como esquizofrenia e Alzheimer.
A interdição de FHC
Segundo o processo, que tramita sob segredo de Justiça, o filho Paulo Henrique Cardoso foi nomeado curador provisório do ex-presidente. A medida tem caráter imediato, mas limitado à administração patrimonial e financeira.
De acordo com a decisão judicial, a nomeação se baseia em relatório médico já anexado aos autos e na concordância dos demais familiares. O documento também destaca que havia uma relação de confiança prévia entre pai e filho, inclusive com a existência de procuração anterior.
A interdição foi solicitada pelos filhos de FHC, Paulo Henrique, Luciana e Beatriz.
Na prática, Paulo Henrique passa a ser o responsável legal pelos atos civis do pai, incluindo decisões relacionadas à gestão de bens e finanças — função que, segundo a petição, já vinha sendo exercida informalmente.
A decisão também determina a citação de FHC para que ele possa se manifestar no processo no prazo de 15 dias — que passaram a valer ontem (15). O oficial de Justiça deverá informar à Vara sobre as condições de locomoção e a reação do ex-presidente ao receber a notificação.
Além disso, a juíza autorizou a realização de diligências e determinou a verificação de eventuais procurações ainda vigentes em nome de FHC, com consulta a bases como a Censec.
O Ministério Público acompanha o caso. A decisão reforça que a curatela provisória deve seguir critérios de legalidade, transparência e proteção dos interesses do curatelado.
Com informações do G1