O ministro Alexandre de Moraes indeferiu neste sábado (28) solicitação apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro que pedia a flexibilização dos horários de visita e o acesso irrestrito dos filhos do ex-presidente à residência onde ele cumpre pena. O pedido foi negado no âmbito da Execução Penal (EP) nº 169/DF.
Bolsonaro está recolhido em sua casa no Lago Sul, em Brasília, desde sexta-feira (27), após receber alta do Hospital DF Star, onde ficou internado por cerca de duas semanas em razão de uma pneumonia bacteriana.
Na terça-feira (24), Moraes já havia concedido a prisão domiciliar humanitária de caráter temporário, válida por 90 dias, diante da avaliação de que o ex-presidente não reunia condições de retornar ao 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumpria sua pena.
O ministro do STF frisou que o benefício concedido é “uma medida excepcionalíssima fundamentada exclusivamente em razões de saúde”, que não altera o regime de cumprimento da pena. Segundo Moraes, o ex-presidente continua sujeito às mesmas restrições impostas ao regime prisional, independentemente de estar em domicílio.
Dessa forma, os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro, que não residem no imóvel, mantêm autorização para visitar o pai apenas às quartas-feiras e sábados, em uma das três faixas de horário definidas: das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h. Já Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada, por morarem na mesma residência, têm acesso livre ao ex-presidente.
O ministro também determinou o retorno do monitoramento eletrônico por tornozeleira eletrônica. Moraes também proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros ao redor da casa.
A manutenção da prisão domiciliar estará sujeita a reavaliação periódica, podendo o ministro determinar nova perícia médica antes do prazo de 90 dias.
Condenação
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado, todos relacionados à chamada trama golpista.