Mais duas pessoas prestaram depoimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (26) na investigação que apura denúncias contra o desembargador Magid Láuar. Com os novos relatos, sobe para quatro o número de possíveis vítimas que afirmam ter sido vítimas de abuso pelo magistrado.
Magid Nauef Láuar foi relator de um julgamento que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12. O desembargador entendeu que o réu e a vítima tinham um “vínculo afetivo consensual” e derrubou a sentença de primeira instância que havia condenado o suspeito a nove anos e quatro meses de prisão. Nesta quarta-feira, o magistrado voltou atrás, condenou os réus (homem e a mãe) e decretou prisão. A menina de 12 anos está sob a guarda legal do pai.
No julgamento, o desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o relator, e os dois formaram maioria na 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pela absolvição. A desembargadora Kárin Emmerich votou de forma divergente (entenda o caso mais abaixo).
Os depoimentos no CNJ
Os depoimentos foram realizados por vídeo e integram o procedimento em curso no CNJ. As denúncias vieram à tona após a repercussão nacional de um caso envolvendo um homem de 35 anos que mantinha relacionamento com uma menina de 12 anos, julgamento que gerou forte comoção pública.
Procurado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que o desembargador não irá se manifestar sobre as acusações. O tribunal também declarou que instaurou procedimento administrativo para apurar os fatos.
Segundo o TJMG, caso as denúncias sejam comprovadas, o magistrado poderá sofrer as penalidades previstas na legislação. O andamento da apuração segue sob responsabilidade dos órgãos competentes.
Absolvição e condenação
Ao analisar o caso, o desembargador relator Magid Nauef Láuar considerou que a vítima mantinha com o réu “uma relação análoga ao matrimônio, fato este que seria do conhecimento de sua família”.
O homem de 35 anos condenado por estuprar uma menina de 12 foi preso na tarde desta quarta-feira (25) pela Polícia Militar na casa de uma amiga, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, logo após voltar do trabalho na zona rural. A mãe da vítima também foi detida em casa, onde lavava roupas, mas teve uma crise de ansiedade ao ser informada do mandado e precisou ser levada a uma unidade de saúde.
As prisões ocorreram após o desembargador Magid Nauef Láuar, do TJMG, voltar atrás em decisão anterior e restaurar a condenação do homem e da mãe da criança, acolhendo recurso do Ministério Público de Minas Gerais.
A menina está sob a guarda legal do pai. O desembargador Magid Nauef Láuar ainda não se pronunciou sobre as denúncias.