A Secretaria da Proteção Social (SPS) do Ceará lançou um edital para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que desenvolvam projetos de proteção e promoção de direitos da infância e juventude. Ao todo, serão disponibilizados até R$ 12 milhões para fortalecer as ações, com recursos do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Feca).
As propostas podem ser enviadas a partir desta quinta-feira (22) e até o dia 6 de fevereiro. O edital, conforme divulgou a pasta, é gerido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedca-CE) e está disponível no site da SPS.
As propostas serão avaliadas entre os dias 9 e 13 de fevereiro, com a divulgação do resultado preliminar no dia 18 do mesmo mês.
Entre os dias 19 e 24 de fevereiro, haverá a possibilidade de interposição de recursos por parte das OSCs que participam do processo seletivo, cujo resultado será divulgado no dia 25. Os recursos e as contrarrazões serão analisados de 4 a 6 de março, com a divulgação da análise no dia 9. O resultado final será divulgado em 10 de março.
Em relação ao último chamamento público do tipo, lançado em dezembro de 2022, houve um avanço no valor dos recursos. À época, foram disponibilizados R$ 3 milhões. O aumento, segundo o Governo, acompanha o crescimento da arrecadação do Fundo.
Jade Romero (MDB), vice-governadora e secretária da SPS, destacou que a seleção é um instrumento estratégico para o fortalecimento da política de garantia de direitos da população de crianças e adolescentes no Ceará.
“Por meio do financiamento de projetos voltados à promoção, proteção e defesa desses direitos, o edital possibilita a ampliação e qualificação das ações desenvolvidas pelas organizações da sociedade civil em todo o território cearense”, afirmou.
Feca e Cedca-CE
O Feca tem por objetivo captar e aplicar recursos destinados às ações de atendimento à criança e ao adolescente. O Cedca-CE delibera sobre a aplicação dos recursos do Feca para o desenvolvimento de políticas, programas e ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. O Cedca conta com a operacionalização técnico-administrativa da SPS.