A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) deu início a uma nova etapa da Operação Capital Limpa e Ordenada. A estratégia concentra esforços no combate ao descarte irregular de lixo e na regularização de atividades econômicas em grandes avenidas da Capital. Nesta fase, 10 vias foram selecionadas com base em critérios técnicos e no volume de denúncias registradas pela população.
As ações ocorrem nos turnos da manhã, tarde e noite, o que amplia a presença das equipes e aumenta o alcance da fiscalização ao longo do dia. A prioridade recai sobre áreas com grande circulação de pessoas e veículos, consideradas mais sensíveis aos impactos do descarte irregular e da desordem urbana.
Na primeira semana desta etapa, as equipes realizaram 323 fiscalizações em diferentes pontos da Cidade. O balanço resultou em 167 notificações e na lavratura de 103 autos de infração, números que indicam a intensidade do trabalho desenvolvido no período inicial da operação.
FISCALIZAÇÃO URBANA
Durante as abordagens, a fiscalização analisa a regularidade de documentos obrigatórios, como alvará de funcionamento e licenças sanitária, ambiental e de publicidade. As equipes também avaliam se os estabelecimentos mantêm condições adequadas para o manejo correto dos resíduos sólidos.
Situações como obstrução de calçadas, descarte inadequado de lixo e irregularidades em obras ou reformas entram no escopo das vistorias. A intenção é garantir a livre circulação de pedestres, a limpeza urbana e o cumprimento das normas municipais.
Quando uma infração é constatada, a Agefis adota as medidas administrativas previstas na legislação vigente. No caso do descarte irregular de resíduos sólidos, a conduta é classificada como grave pelo Código da Cidade (Lei Complementar 270/2019).
MULTAS E MONITORAMENTO
As penalidades para esse tipo de infração variam de R$ 202,50 a R$ 32,4 mil, conforme a gravidade e a reincidência. Os valores buscam desestimular práticas irregulares e reforçar a responsabilidade de comerciantes e cidadãos com o espaço público.
O trabalho de fiscalização conta ainda com o apoio do videomonitoramento, que permite identificar irregularidades em tempo real. Em 2025, a Agefis inaugurou uma sala específica para esse serviço, ampliando a capacidade de atuação das equipes.
Somente no último ano, 670 autos de infração foram lavrados a partir de flagrantes de descarte irregular registrados por câmeras instaladas em diversos pontos da Cidade. A tecnologia tem sido fundamental para alcançar áreas onde a fiscalização presencial não está presente de forma contínua.
ABRANGÊNCIA DA OPERAÇÃO
Segundo o superintendente da Agefis, Guilherme Magalhães, a iniciativa envolve diferentes órgãos municipais e tem caráter educativo. A proposta prioriza a conscientização da população e dos comerciantes sobre o manejo correto dos resíduos e as consequências legais do descumprimento das regras.
A operação segue até o início de abril e abrange as avenidas Capitão Aragão, Doutor Silas Munguba (antiga Dedé Brasil), Francisco Sá, Frei Cirilo, Godofredo Maciel, Heráclito Graça, Humberto Monte, Ministro José Américo, Pontes Vieira e Senador Fernandes Távora.
A ação conta com o apoio das Secretarias Executivas Regionais (SERs), da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF). A população pode registrar denúncias por meio da Central 156 e do aplicativo Fiscalize Fortaleza, disponível para Android e iOS.
