O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), afirmou que não haverá aumento no IPTU da capital cearense. Ao lado do presidente da Câmara de Fortaleza, Léo Couto (PSB), o gestor afirmou que o projeto enviado pela Prefeitura e aprovado no Legislativo nesta quinta-feira (27) tem sido alvo de fake news.
De acordo com Evandro, o projeto foi enviado com o propósito de adequar a legislação do município a atualizações feitas na Constituição Federal pela reforma tributária.
“Nenhum imposto foi criado, nem tampouco o IPTU será aumentado. O que fizemos foi uma adequação da Lei Municipal à Lei Federal”, disse.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada em dezembro de 2023, que tratou sobre a reforma tributária no País, incluiu uma disposição na Constituição Federal que autoriza que o imposto municipal possa ter a sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo.
No projeto enviado por Evandro, o texto afirmava que a base de cálculo do IPTU deverá ser atualizada ao menos uma vez a cada quatro anos, de acordo com o valor do mercado. A proposta é de que a gestão adotasse “critérios que reflitam a valorização ou desvalorização dos imóveis”, sendo vedada, então, “a mera aplicação de índices inflacionários do período”.
Léo Couto, no vídeo divulgado nesta sexta-feira, afirma que os vereadores retiraram esse artigo que estava “criando algumas dúvidas”. De acordo com ele, o cálculo vai ficar “exatamente como é hoje”, ou seja, pelo valor venal.
“[Não muda] absolutamente nada. O cálculo permanece do mesmo jeito”, disse Evandro.
O prefeito garantiu também que não haverá aumento no ISS, que incide sobre a prestação de serviços. Evandro destacou que o que a Prefeitura propôs no projeto aprovado, na verdade, foi uma redução da alíquota no caso do serviço relacionado à venda de ingressos para acesso a competições esportivas, de 5% para 2%.