O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo que envolve a trama golpista, determinou, nesta terça-feira (25), que a Câmara dos Deputados casse o mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros cinco integrantes do chamado “núcleo crucial do golpe”.
Além da perda do mandato e dos direitos políticos, a decisão sentencia definitivamente o parlamentar a cumprir 16 anos de prisão.
Ramagem deixou o país, em setembro, e está nos Estados Unidos com sua família. Segundo a Polícia Federal, a ida que teria ocorrido antes da conclusão do julgamento da trama golpista no Supremo.
A ordem de Moraes para cassar Ramagem e tornar a condenação definitiva será submetida a referendo dos ministros da Primeira Turma do STF, que estão avaliando, em sessão que começou às 18h, se confirmam ou não a decisão de Moraes. O rito para a cassação do parlamentar ainda não foi definido.
De acordo com a decisão, a perda do mandato deve ser decretada de ofício pela Mesa Diretora da Câmara. O entendimento do ministro é que o cumprimento da pena em regime fechado impede a presença de Ramagem na Casa, o que levaria o parlamentar a registrar faltas acima do limite permitido pela Constituição.
A situação é semelhante à da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que também fugiu do Brasil e pode ser extraditada da Itália a pedido do governo brasileiro. Apesar da decisão do Supremo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ignorou a ordem e decidiu adotar o rito interno.
Nestes casos de uma condenação criminal definitiva, a análise da perda de mandato começa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e é avaliada pelo plenário da Câmara, que pode concordar ou não com a ordem judicial.
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