O governador Elmano de Freita (PT) nesta terça-feira (18) a inclusão de tênis no fardamento escolar de 2026, na conferência de encerramento da quarta edição do Fórum Estadual dos Grêmios Estudantis, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (17), após aprovação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
No evento o governador também anunciou a criação do Agente de Equidade, voluntário para fortalecer ações de inclusão nas escolas de Ensino Médio.
O papel do Agente de Equidade consiste em uma função voluntária nas escolas da rede estadual para promover justiça curricular, inclusão e igualdade de oportunidades, com apoio direto à Educação Especial na Perspectiva Inclusiva.
A iniciativa está prevista na Lei Nº19.531, de 17 de novembro de 2025, que altera a Lei Nº17.572, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre o Programa Ceará Educa Mais. Um decreto regulamentará critérios de seleção e ajuda de custo para ressarcimento de despesas.
Os agentes vão atuar fortalecendo os seguintes eixos do Ceará Educa Mais:
- Educação Escolar Indígena;
- Educação para Pessoas Privadas de Liberdade;
- Educação em Direitos Humanos;
- Escola Acolhedora;
- Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER).
PROGRAMA LEVE
Elmano também inaugurou durante a conferência o Programa LEVE – Liderança, Engajamento e Voz Estudantil que busca fortalecer o protagonismo dos jovens da rede pública do estado.
O governador defendeu que o programa é uma política de apoio ao protagonismo dos estudantes cearenses.
“O Ceará tem uma das menores taxas de evasão escolar do país. Nossos estudantes são exemplo ao resgatar e engajar os colegas. Nossa juventude é protagonista de profunda transformação”, afirmou ele.
O programa integra diversos projetos de formação, participação democrática e representatividade estudantil em toda a rede. A iniciativa de autoria do poder executivo estadual foi enviada na segunda-feira (17) para apreciação e votação na Alece.
Uma das ações é que sejam escolhidos líderes em cada uma das 766 escolas, ampliando o reconhecimento aos jovens como agentes de transformação para a construção de uma sociedade mais justa, participativa e inovadora.
O projeto também prevê a criação de bolsas de incentivo destinadas a alunos egressos da rede pública estadual, contribuindo para o desenvolvimento dos projetos e outras ações do programa.
Com isso, serão contemplados 44 estudantes egressos, distribuídos em cada uma das regionais, atuando como articuladores do Programa LEVE.
O valor da bolsa é de R$ 1.000,00 para carga horária aproximada de 30 horas semanais, destinada ao desenvolvimento de todos os projetos previstos no programa.
