A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, na próxima terça-feira (28/10), às 16h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene para entrega do Título de Cidadão Cearense ao ministro Enrique Ricardo Lewandowski, em conformidade com a Lei N.º 17.579/2021. O título foi proposto pelo ex-deputado Evandro Leitão, hoje prefeito de Fortaleza.
Nascido no Rio de Janeiro, em 11 de maio de 1948, Ricardo Lewandowski é jurista, advogado e ex-magistrado brasileiro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil. Foi ministro do Supremo Tribunal Federal de 2006 a 2023, tendo presidido a Corte entre 2014 e 2016. Exerceu também a função de presidente do Senado Federal para fins do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.
Bacharel em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em 1971, e em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, em 1973; Lewandowski também é mestre e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, além de mestre em Relações Internacionais pela The Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, nos Estados Unidos.
Ocupou cargos de secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo entre 1984 e 1988, e presidiu a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) em 1988 e 1989. Seu ingresso na magistratura ocorreu em 1990, quando assumiu cargo de juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, sendo escolhido por Orestes Quércia.
Enrique Ricardo Lewandowski também atuou como ministro do Tribunal Superior Eleitoral de 2006 a 2012, presidindo-o de 2010 a 2012. Se destacou por defender a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010.
