O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo no caso que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus ex-integrantes de governo. A decisão que condena o grupo por tentativa de golpe foi publicada no Diário da Justiça nesta quarta-feira (22), abrindo oficialmente o prazo para recursos.
A condenação foi definida pela Primeira Turma do STF em setembro, por 4 votos a 1, e tem quase 2 mil páginas. O grupo — chamado de “núcleo crucial” pela Procuradoria-Geral da República (PGR) — foi apontado como responsável pelo planejamento e articulação da tentativa de ruptura institucional que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Agora, as defesas têm cinco dias corridos para apresentar embargos de declaração, recurso destinado a questionar omissões, contradições ou pontos obscuros na decisão. Embora raramente alterem o conteúdo da sentença, esses recursos podem ajustar detalhes da pena.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, decidirá se avaliará os pedidos individualmente ou se levará o tema de volta ao colegiado. Também pode solicitar manifestação da PGR antes de uma nova deliberação.
Especialistas apontam que o processo entra em sua fase final, mas ainda sem previsão para conclusão. A execução das penas só ocorre após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso. Até lá, Bolsonaro e os demais condenados seguem em liberdade ou em regime domiciliar.
A defesa do ex-presidente deve tentar reverter o entendimento de que ele liderou a organização criminosa, o que elevou sua pena a 27 anos e três meses de prisão. Outro ponto contestado é a caracterização do grupo como organização armada, argumento central do voto do relator.
Há ainda a possibilidade de um segundo tipo de recurso: os embargos infringentes, que permitem nova análise do caso quando há pelo menos dois votos pela absolvição. Nesse julgamento, apenas o ministro Luiz Fux votou para absolver seis dos oito réus, mas as defesas devem insistir no pedido mesmo sem o requisito formal.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, decretada em outro processo, relacionado à suspeita de interferência do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em investigações sobre o golpe. Moraes justificou a medida por considerar haver risco de fuga.
Segundo a PGR, o “núcleo crucial” atuou de forma coordenada para enfraquecer as instituições e sustentar a permanência de Bolsonaro no poder, utilizando a máquina pública, espionagem ilegal e disseminação de desinformação.
Os oito condenados são:
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Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
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Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin;
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
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Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
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Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;
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Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
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Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Com a publicação, inicia-se a contagem regressiva para os recursos — e para a definição do desfecho jurídico de um dos capítulos mais marcantes da história política recente do país.
Com informações do g1.
Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
