O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, relator da PEC da Blindagem, recomendou em seu parecer a rejeição total da proposta que prevê autorização prévia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para abertura de ação penal contra parlamentares.
O relatório foi apresentado nesta terça-feira (23), véspera da reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado que pode votar a proposta.
Em um trecho do texto, Vieira afirma que “a PEC que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos.”
No voto, o senador Alessandro Vieira classificou a matéria como “absurda” e registrou a “coragem” do presidente da CCJ, senador Otto Alencar, de pautar a proposta com a urgência devida. Além disso, expressou “confiança de que o plenário da Comissão rejeitará a PEC da Blindagem” atendendo a “nítida vontade popular, que clama por Justiça”.
A PEC da Blindagem avançou na Câmara após ações do Supremo Tribunal Federal contra parlamentares envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023 e também com o crescimento de inquéritos para investigar a execução de emendas parlamentares.
