A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vive nesta quarta-feira (10) um dos capítulos mais decisivos do julgamento que envolve Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados pela chamada trama golpista. O ministro Luiz Fux abriu a sessão questionando a competência da Turma para julgar o caso e defendeu que a ação penal seja analisada pelo Plenário.
Fux ressaltou que a Constituição menciona o Plenário, e não as Turmas, como instância de julgamento.
“Ao rebaixar a competência original do Plenário para uma das Turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam trazer visões distintas. A Constituição Federal não se refere às Turmas, mas ao Plenário. Seria ideal que tudo fosse julgado com a racionalidade funcional do colegiado completo”, disse.
Contexto do julgamento
O processo é considerado central porque trata do núcleo mais próximo a Bolsonaro dentro da organização criminosa. No total, a denúncia da Procuradoria-Geral da República envolve 31 réus divididos em quatro grupos.
O núcleo 1, em julgamento nesta semana, reúne o ex-presidente, além de Ramagem, Braga Netto, Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Anderson Torres.
As acusações incluem tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Como votaram Moraes e Dino
Na terça (9), o relator Alexandre de Moraes votou pela condenação de todos os oito réus, atribuindo a Bolsonaro o papel de líder da organização criminosa. Ele citou como provas a minuta golpista, discursos públicos, a reunião com embaixadores e a ação da PRF para dificultar o acesso de eleitores às urnas em 2022.
Flávio Dino acompanhou Moraes, mas fez distinções quanto ao grau de responsabilidade. Para ele, Bolsonaro e Braga Netto exerceram papel central; já Ramagem, Heleno e Paulo Sérgio tiveram participação menor. Dino também ressaltou que os crimes julgados são imprescritíveis e não passíveis de anistia.
Placar e próximos passos
Com os votos de Moraes e Dino, o placar está em 2 a 0 pela condenação. A decisão exige maioria simples. Assim, se mais um ministro votar a favor, Bolsonaro e os demais serão sentenciados.
Após o posicionamento de Fux nesta quarta-feira, o julgamento seguirá com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A expectativa é de que as penas sejam definidas até sexta-feira (12), consolidando um desfecho histórico para a ação penal 2668.