A diferença entre os julgamentos do atual presidente Lula (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está ligada à evolução das regras sobre o foro privilegiado no Brasil. Lula, em 2017, foi processado na primeira instância por acusações da Lava Jato. Já Bolsonaro, em 2025, responde diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF) pela acusação de ter liderado uma tentativa de golpe de Estado.
O que é foro privilegiado
Trata-se de um dispositivo constitucional, também chamado de foro por prerrogativa de cargo, que garante julgamento no STF para presidentes, ministros e parlamentares acusados de crimes ligados ao exercício da função. O instituto busca resguardar autoridades contra perseguições judiciais e pressões indevidas em tribunais inferiores.
O caso Lula e as regras em vigor em 2017
No período da Lava Jato, a regra era que, uma vez deixado o cargo, o foro privilegiado não mais se aplicava, ainda que os supostos crimes fossem do tempo de mandato. Por isso, Lula foi julgado inicialmente pela Justiça Federal em Curitiba e só depois os processos alcançaram tribunais superiores em fase recursal.
O que mudou depois
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Em 2018, o STF delimitou o alcance do foro, restringindo-o a crimes cometidos no exercício do mandato e em razão direta do cargo.
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Já em 2023, houve nova inflexão: a Corte decidiu que ex-autoridades continuariam sob a jurisdição do STF quando os crimes investigados estivessem relacionados às funções exercidas, ainda que elas já não estivessem no cargo. Essa medida buscou evitar renúncias estratégicas para alterar o foro e atrasar julgamentos.
O julgamento de Bolsonaro
As acusações contra Bolsonaro, feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), dizem respeito a atos cometidos enquanto ele exercia a Presidência. Por isso, o julgamento ocorre diretamente no STF, conduzido pelo relator Alexandre de Moraes e analisado pela Primeira Turma da Corte. O ex-presidente responde a acusações de tentativa de golpe, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e outros crimes que podem resultar em penas superiores a 40 anos.
Com informações do G1
Foto: Ton Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo; Reuters/Adriano Machado
