A Câmara dos Deputados recebeu nesta terça-feira (26) o PL 4165/2025, que busca ampliar o uso de tornozeleiras eletrônicas contra agressores de mulheres. A proposta é assinada por Fernanda Melchionna (PSOL-RS), com coautoria de Maria do Rosário (PT-RS), Denise Pessôa (PT-RS) e Franciane Bayer (Republicanos-RS).
A ideia é alterar a Lei Maria da Penha para estabelecer regras mais rígidas e destinar parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ao custeio desses equipamentos.
O que muda na lei
Segundo o texto, o uso da tornozeleira deverá ser prioritário sempre que for constatada agressão grave ou gravíssima. Nessas situações, caberá ao juiz fundamentar qualquer decisão que dispense a medida.
O monitoramento poderá ser determinado pelo magistrado de ofício, pelo Ministério Público ou a pedido da autoridade policial. O projeto ainda exige que a tornozeleira seja usada em conjunto com outra medida protetiva de urgência, fortalecendo a rede de proteção.
Para maior segurança, o agressor terá deveres como preservar o equipamento e respeitar as restrições impostas. O descumprimento poderá configurar crime de desobediência às medidas protetivas, já previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
Vítimas terão alertas em tempo real
Um dos trechos mais relevantes prevê que a vítima tenha acesso a alertas imediatos via aplicativo ou dispositivo portátil, caso o agressor ultrapasse os limites de segurança. A proposta também estabelece um programa nacional e permanente de monitoramento de agressores e acompanhamento das vítimas.
Recursos garantidos
Para viabilizar a execução, o texto assegura que ao menos 5% dos recursos empenhados do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam aplicados na compra e manutenção dos equipamentos.
Origem e justificativa
O projeto se baseia em estudos da Comissão Externa da Câmara que investigou feminicídios no Rio Grande do Sul. As deputadas lembram que, apesar de medidas protetivas, o estado segue entre os que mais registram feminicídios.
Segundo Melchionna, a prioridade agora é nacionalizar uma prática que já mostrou resultados em alguns estados.
“Não é aceitável que uma medida que salva vidas não seja efetivada em todo o país. As tornozeleiras eletrônicas reduzem a reincidência e evitam que a violência chegue ao feminicídio. Nosso projeto garante regras e orçamento para que isso aconteça.”
Com informações do ICL Notícias