A possibilidade de mudança da legislação brasileira para a redução da jornada de trabalho tem promovido um extenso debate no País. A pressão popular pede readequação das atuais 44h semanais e 8h diárias, com redução para, no máximo, 40h e com foco na extinção da chamada escala 6×1 – seis dias trabalhados para uma folga. Na discussão, os que defendem a mudança afirmam que a atual jornada de trabalho sobrecarrega os trabalhadores brasileiros. Já os defensores da manutenção do formato atual afirmam que a medida poderia prejudicar empreendedores, especialmente os pequenos.
Um dos movimentos que mais têm lutado e pressionado para que a alteração ocorra na legislação trabalhista brasileira é o Vida Além do Trabalho (VAT). Liderado pelo vereador do Rio de Janeiro, Rick Azevedo (Psol), o coletivo defende ativamente o fim da escala 6×1.
Representante do movimento no Ceará, Thiago Aguiar afirma, à reportagem, que, mesmo com a pauta tendo surgido em um momento de “muita desesperança” das pessoas com a política, a população já abraçou a proposta de redução da escala.
“A gente teve que lutar um pouco com isso no começo, para mostrar para as pessoas que a gente consegue fazer uma mobilização, que a gente consegue chegar dentro da política institucional e consegue fazer as coisas mudarem em favor da gente”, disse.
De acordo com ele, desde o início, o movimento tem lutado e pressionado para que os congressistas apoiem a pauta. “A classe política não estava nem um pouco interessada. Realmente, não estavam interessados. A partir do momento em que a pauta tomou um pouco mais de visibilidade nas redes sociais, a gente começou a ter o apoio de alguns políticos”. Aguiar analise que, com a aproximação das eleições, o tema passou a receber mais suporte no Congresso, mesmo que o motivo, conforme ele, seja por “protagonismo político” de alguns legisladores que veem, na pauta, a possibilidade de conseguir apoio e votos para se reeleger.
A advogada trabalhista Camille da Escóssia, especialista em Direito e Processo do Trabalho, destaca que, apesar de a discussão acerca da redução da jornada ainda ser muito “embrionária”, o fato de ela estar sendo debatida é “um reflexo importante” que já tem se observado sobre o avanço nas leis trabalhistas de “proteção aos empregados” e a “garantia de uma melhor qualidade de vida para os trabalhadores”.
Segundo ela, no entanto, apesar de ser uma pauta importante, é preciso fazer tudo com “muita cautela” para que não se tenha, por exemplo, um grande impacto na economia. “Eu acho que merece ser feito, ser considerado, mas que não dá para ser feito de uma hora para outra. A gente não pode deixar de considerar o impacto que vai gerar na economia como um todo”, disse. A posição também foi defendida por Thiago Aguiar, que afirma já estar acontecendo uma conjuntura para aliviar os impactos, principalmente para médios e pequenos empreendedores.
De que forma o cenário eleitoral impacta a discussão
O fato de 2026 ser um ano eleitoral tem sido apontado como um motivo para que a classe política avance com a discussão sobre o tema.
O cientista político Emanuel Freitas avalia que, mesmo o projeto tendo nascido “com a cara da esquerda”, a direita tem tratado o tema com atenção, mesmo que seja para tentar arrastar a votação da proposta para um momento pós-eleitoral. Ele lembra que a discussão, apesar de ser uma proposta já antiga, foi retomada no Congresso por uma parlamentar de esquerda, a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP).
“Então, originariamente, o projeto nasce com a cara da esquerda, com a cara de uma parlamentar de esquerda”, destacou. Ele aponta que isso fez com que o Governo Lula (PT) também se apropriasse da pauta. “Tendo caído na graça do Governo, acaba sendo entendido por parte da oposição, que é uma oposição de direita e que também é onde você tem nomes importantes do setor produtivo, isso acaba sendo contaminado pela lógica eleitoral”, explica.
Assim, como acrescentou Emanuel, enquanto a esquerda tenta mobilizar suas bases com a categoria dos trabalhadores, a direita, “sabendo do desgaste que pode ter uma votação contrária a esse projeto”, tenta fazer com que a votação seja adiada.
De acordo com o representante do VAT, mesmo que a pauta da redução da jornada seja historicamente de esquerda, o movimento, em si, não surgiu como um coletivo que tenha, definido, um posicionamento no espectro político. Ele entende, no entanto, que alguns políticos de direita estão começando a apoiar a pauta porque não apoiá-la tornaria seus discursos “confusos”. “A direita defende muito a família, a religião. Não tem como eles continuarem defendendo família e religião se eles não apoiarem o fim da escala 6×1, porque nós, trabalhadores, entendemos que, nessa escala, não é possível curtir a família e não é possível exercer a nossa religião”.
Para o cientista político Emanuel Freitas, parlamentares de direita entenderam que a pauta “caiu na graça” de grande parte da população trabalhadora. “Acho que por isso, então, que a gente pode entender que alguns parlamentares da direita, que historicamente estariam ligados ao polo contrário, têm se mobilizado, têm olhado com uma certa simpatia ou com menos ojeriza possível a possibilidade de aprovação desse projeto”, afirma.
Ainda de acordo com ele, o movimento de parlamentares como o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), em nível nacional, e o deputado estadual Carmelo Neto (PL), em nível estadual, em mostrarem, em suas redes sociais, as possíveis razões de se oporem à pauta, já é um indicativo de que parte do seu eleitorado, mesmo de direita, tem sido favorável à redução da jornada de trabalho.
Com trabalhadores que se dizem de direita apoiando o fim desta escala, os políticos sentem-se pressionados para que possam se manter no cargo após o pleito deste ano. Segundo o integrante do VAT, porém, a defesa da direita pelo fim da escala ainda é “muito frágil”, o que explica, conforme ele, a tentativa de flexibilização da proposta.
Projetos em análise no Legislativo
Na Câmara dos Deputados, três projetos tratam sobre o tema. Dois deles são Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e já avançaram na Casa. Os textos tiveram sua constitucionalidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, agora, aguardam análise na Comissão Especial criada pela Presidência da Câmara. Um dos textos, da deputada Erika Hilton, propõe, além da extinção da 6×1, a redução para a escala 4×3, com um prazo de 360 dias para entrada em vigor. Já a proposta de Reginaldo Lopes (PT-MG) prevê a redução para 36h semanais em um prazo de 10 anos após a sanção da lei.
Com o avanço das matérias, elas passaram a tramitar como um texto único. O mérito do projeto, ou seja, o que ele dispõe acerca das mudanças na legislação, será discutido pelo colegiado antes que a proposta possa avançar para votação no Plenário da Casa. Na última quinta-feira (29), a Câmara dos Deputados instalou a comissão especial que analisa o tema. Enquanto o deputado federal Alencar Santana (PT-SP) foi eleito para presidir os trabalhos, a relatoria caberá a Leo Prates (Republicanos-BA).
Além das PECs, o Governo Federal também apresentou um Projeto de Lei. Em urgência constitucional, o texto enviado pelo Executivo no dia 14 de abril pode trancar a pauta da Câmara a partir do dia 29 de maio, caso o projeto ainda não tenha sido analisado.
Dessa forma, e levando em consideração também a necessidade de o Senado aprovar o projeto, o governo Lula (PT) prevê um prazo máximo de 90 dias – 45 dias em cada Casa do Legislativo – para a proposta seguir à sanção presidencial. A proposta do Governo é a redução para a escala 5×2, com uma jornada de 40h semanais. As PECs dos deputados não possuem ligação com o texto enviado pelo Planalto, que afirma não ser um problema existir mais de uma frente tratando sobre o tema.
Segundo o ministro Luiz Marinho (PT), a PEC é importante para “consolidar” o processo de mudança, caso haja a redução da jornada de trabalho.
O VAT, como explicou Thiago, luta pela escala 4×3 e pelas 36h semanais. Caso a proposta aprovada seja a das 40h, o representante afirmou que, apesar de já ser um passo importante, a luta seguirá para alcançar o objetivo do movimento. “[A mudança para a escala 5×2] não seria uma mudança tão concreta. Muitas pessoas já trabalham nessa escala, não seria uma mudança que iria atingir tantas pessoas assim”, acrescenta, destacando o motivo de lutar pela redução proposta por Erika Hilton na Câmara.
