A Receita Federal anunciou que está desenvolvendo uma plataforma inédita, considerada a maior do mundo em volume de dados, para viabilizar a cobrança dos novos impostos sobre produtos e serviços criados pela reforma tributária do consumo, sancionada em 2024.
O sistema terá capacidade 150 vezes superior ao PIX, operando cerca de 70 bilhões de documentos por ano.
Segundo o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, a diferença é que, enquanto o PIX processa apenas informações de pagador, recebedor e valor, as notas fiscais envolvem um volume muito maior de dados, como identificação do emissor, do comprador, detalhes do produto e créditos tributários.
Objetivos da plataforma
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Viabilizar a cobrança dos futuros IVAs: CBS (federal) e IBS (estadual e municipal).
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Garantir a não cumulatividade dos impostos, permitindo o abatimento do que já foi pago em etapas anteriores.
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Implementar o split payment, mecanismo que recolherá automaticamente os tributos para União, estados e municípios em tempo real.
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Calcular o cashback de parte dos tributos para famílias de baixa renda.
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Reduzir erros de cálculo e de classificação tributária, oferecendo uma calculadora oficial para empresas.
Redução da sonegação
O governo acredita que o novo sistema pode reduzir drasticamente a sonegação fiscal.
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O split payment elimina atrasos no pagamento dos impostos.
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Impede a emissão de notas falsas por empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”.
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Estudos apontam que o sistema pode aumentar a arrecadação em até R$ 500 bilhões por ano.
Impacto sobre a carga tributária
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O governo afirma que não haverá aumento da carga total sobre o consumo.
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No entanto, setores como o de serviços temem pagar mais, já que não possuem tantas possibilidades de abatimento quanto a indústria.
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A alíquota de referência do IVA brasileiro tende a ser uma das mais altas do mundo.
Quem usará a plataforma
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Todas as empresas que vendem produtos e serviços, especialmente no mercado B2B (business to business).
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No varejo, o recolhimento será feito por estimativa, com ajustes ao fim do mês.
Cronograma de implementação
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2026: início em fase piloto, com alíquota simbólica de 1%.
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2027: entrada em vigor para a CBS (federal), substituindo PIS e Cofins.
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2029 a 2032: transição gradual do ICMS e ISS para o IBS, até a extinção definitiva desses tributos.
Com informações do g1