O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que procuram fortalecer o combate à violência contra a mulher. Um deles é a imposição de monitoramento eletrônico aos agressores.
A principal mudança veio a partir do projeto de lei 2.942/2024, que altera a Lei Maria da Penha, que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres quando houver medida protetiva e risco à integridade da vítima. Atualmente, a legislação autoriza o monitoramento apenas como opção.
Além disso, a vítima poderá usar um dispositivo de segurança alertando sobre a aproximação do agressor.
Segundo o Palácio do Planalto, a nova lei vai aumentar a capacidade de controle do cumprimento das medidas protetivas, reduzir o tempo de resposta em situações de risco e possibilitar a atuação preventiva com base em geolocalização.
Tipificação do crime de vicaricídio
Outra iniciativa sancionada por Lula é o PL 3.880/2024, que inclui a violência vicária entre as formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha. Essa modalidade de violência é caracterizada pela prática de atos contra terceiros, especialmente filhos, dependentes ou pessoas próximas, com o objetivo de atingir psicologicamente a mulher.
A proposta também tipifica o homicídio vicário no Código Penal, estabelecendo pena de 20 a 40 anos de reclusão quando o crime for cometido contra descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade da mulher.
A punição pode ser ampliada caso o crime seja praticado na presença da mulher, contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, ou ainda em descumprimento de medida protetiva de urgência.
Mulheres indígenas
Por fim, o presidente validou o PL 1.020/2023, que institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas. A data será celebrada anualmente no dia 5 de setembro.
“Embora tenha caráter simbólico, a iniciativa cumpre papel estratégico ao dar visibilidade a uma realidade ainda pouco considerada nas políticas públicas e ao evidenciar a necessidade de abordagens específicas”, informou o Palácio do Planalto.
