Justiça italiana autoriza extradição de Carla Zambelli

Zambelli deixou o país em maio do ano passado, apesar de ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (relembre mais abaixo).

A decisão desta quinta-feira é da Corte de Apelação do país, que analisa o pedido de extradição feito pelo STF contra Zambelli. Ainda cabe recurso antes do caso ser levado para decisão final do governo italiano. Não há prazo para uma resposta definitiva.

O processo que corre na Corte em Roma julga um pedido do STF para que Zambelli, presa após pedido da Interpol no país europeu, seja devolvida à Justiça brasileira.

Zambelli tem cidadania italiana e deixou o Brasil em maio do ano passado. Antes de chegar ao país europeu, ela também passou pelos Estados Unidos. De lá, publicou uma mensagem nas redes sociais afirmando que era vítima de perseguição e que ainda pretendia provar sua inocência.

Como fugiu do país após uma condenação do Supremo, ela é considerada foragida da justiça brasileira. Por isso, o STF formalizou um pedido de extradição, assinado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. O documento foi encaminhado pelo governo brasileiro a autoridades italianas.

Em julho do ano passado, o governo confirmou a prisão de Zambelli. Ela estava na lista vermelha da Interpol, e foi detida por forças de segurança do país europeu.

Após a prisão, Zambelli disse que preferia ser julgada no país europeu e que provaria que não tem envolvimento na invasão do sistema do CNJ. A Justiça italiana decidiu mantê-la presa durante o julgamento, por entender que há risco de fuga.

Nos últimos meses, o processo de extradição de Zambelli enfrentou atrasos por diversos motivos e já teve quatro adiamentos de audiências. Na primeira delas, no fim de novembro, a defesa de Zambelli aderiu a uma greve de advogados em Roma, e na segunda, no mês seguinte, seus advogados apresentaram novos documentos à corte.

Em 7 de junho do ano passado, o STF decretou a prisão definitiva de Zambelli e do hacker Walter Delgatti. A decisão foi tomada após o trânsito em julgado do processo — quando não cabem mais recursos da defesa e a pena deve começar a ser cumprida de forma definitiva.

Na ocasião, Moraes rejeitou os últimos recursos de Zambelli e determinou o envio ao Ministério da Justiça do pedido de extradição. Zambelli estava licenciada do mandato e, segundo a PF, deixou o país dias antes, em 25 de maio, via fronteira com a Argentina.

➡️Zambelli foi condenada à pena de 10 anos de prisão em regime inicial fechado e à perda do mandato, pois a pena a ser cumprida em regime fechado ultrapassa 120 dias (limite estabelecido pela Constituição Federal para ausência em sessões legislativas).

➡️O hacker Delgatti, também condenado no processo, foi sentenciado a oito anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado.

👉Em dezembro, o STF reiterou a determinação que previu a cassação do mandato de Zambelli, revogando decisão contrária da Câmara dos Deputados. A então deputada entregou uma carta de renúncia à Casa três dias depois.