A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, dois deputados federais e um suplente, todos do PL, pelo crime de corrupção passiva, nesta terça-feira (17). Por 4 votos a 0, os ministros aceitaram a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os parlamentares maranhenses Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do sergipano Bosco Costa, que ocupa a suplência.
Segundo a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar, no Maranhão.
Relator da matéria, o ministro Cristiano Zanin, disse que há provas robustas de que os acusados cometeram crime de corrupção passiva ao solicitarem o pagamento de propina ao então prefeito do município José Eudes, que denunciou o caso.
O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O colegiado também decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa. A sessão de julgamento prossegue para a definição das penas dos condenados.
“Atacadistas de emendas”
Durante seu voto, Dino citou a existência de “atacadistas de emendas”, que seriam responsáveis pela compra e venda de emendas parlamentares nos estados. O ministro é relator dos processos que tratam da transparência nas transferências de recursos indicados pelos deputados.
Segundo o ministro, as indicações passaram a ser comercializadas ilegalmente, principalmente após a pandemia de covid-19, quando os repasses passaram a ser flexibilizados, deixando “sequelas institucionais”.
“O que está em questão é que se criaram autênticos atacadistas de emendas. Nós temos uma rede de varejo, que foi posta tradicionalmente no Brasil, se afirmaram figuras, em vários estados, quiçá, em todos, de atacadistas, que ocupam uma espécie de topo dessa rede, em que emendas são compradas e vendidas”, afirmou.
