Autor: Agência Cearense
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada em plenário por 291 votos a 148 e será enviada ao Senado. O texto aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros. O substitutivo determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e…
Com o objetivo de aprimorar a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, o Governo do Brasil publicou, nesta terça-feira (9/11), o Decreto nº 12.773/2025. O normativo reforça as garantias previstas no Decreto nº 12.686/2025, publicado em outubro, e traz avanços como a ampliação do público da política, incluindo a oferta da educação especial inclusiva para a faixa de 0 a 3 anos de idade. Também assegura o direito a essa modalidade de ensino por estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e…
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destacou nesta terça-feira (09/12) que a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que simplifica e reduz custos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é mais uma ação estratégica do governo federal para impulsionar a economia e melhorar a vida dos brasileiros. A medida, aprovada por unanimidade na semana passada pelo Contran, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção, amplia formas de preparação do candidato e reduz em até 80% o custo total da…
Três clubes nordestinos se despediram da elite do futebol nacional. Ceará, Fortaleza e Sport foram rebaixados justamente na edição do Brasileiro que teve recorde de participação de representantes da região. O número doloroso poderia ter sido ainda maior: por pouco, o Vitória não se juntou ao trio. O Bahia foi o único a escapar de qualquer risco. Em uma competição que exige regularidade, os times pecaram no planejamento e terão pela frente árdua missão para firmar protagonismo em 2026. Desde 2003, início dos pontos corridos, todas as edições da Série A tiveram ao menos um clube do Nordeste. Em…
O Remo demonstrou interesse na contratação do técnico Martín Palermo, do Fortaleza. Porém, a diretoria do Tricolor do Pici já avisou que quer permanecer com o argentino para a próxima temporada. O Leão da Amazônia, que vai disputar a Série A em 2026, tem listado alguns nomes para substituir Guto Ferreira, que não renovou com o clube paraense após entrave nas negociações. Entre os cotados, além do técnico do Fortaleza, também está o nome de Léo Condé, do Ceará. Rebaixados para a Série B, ambos os treinadores têm permanência incerta em seus respectivos times. CEO do Fortaleza, Marcelo Paz…
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que ocupação da cadeira Presidência pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) desrespeita “a própria Câmara dos Deputados e o Poder Legislativo” e determinou apuração da atuação da conduta da segurança com a imprensa. Braga ocupou a Presidência por pouco mais de duas horas nesta terça-feira (9) em protesto contra a decisão de Motta de pautar para a quarta-feira (10) o pedido de cassação do mandato do deputado do PSOL. Ele foi retirado à força pela Polícia Legislativa da cadeira da Presidência. “A cadeira da Presidência não pertence a mim. Ela pertence à República, pertence…
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ex-presidente vá ao hospital realizar uma cirurgia. Além disso, os advogados também pediram que Bolsonaro seja transferido para prisão domiciliar humanitária. “Diante de todo o exposto, das provas médicas acostadas e da excepcional gravidade do quadro clínico apresentado, requer a Vossa Excelência: Autorização e remoção do Peticionário ao hospital DF Star, a fim de que possa ser submetido às intervenções cirúrgicas indicadas pelos médicos responsáveis pelo seu tratamento, bem como sua permanência no hospital pelo tempo necessário”, escreveram os advogados. Segundo…
O Governo do Estado anunciará, nesta quarta-feira (10), o início das obras das novas linhas de transmissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com investimento bilionário, os serviços contemplam os lotes 3 e 4, que serão executados pela empresa AXIA Energia. Uma cerimônia, que marca a entrega da licença de instalação, acontecerá no Palácio da Abolição, a partir das 15h30, com a presença do governador Elmano de Freitas (PT). No total, os dois empreendimentos somam mais de 1.400 quilômetros de linhas de transmissão e vão receber investimentos de R$ 3,6 bilhões, gerando 6.500 empregos diretos. Os projetos, que integram…
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) foi retirado à força da mesa diretora da Câmara por policiais legislativos, após se recusar a deixar o local. A ação, que se deu na noite desta terça-feira (9), ocorreu em protesto pelo avanço do processo de cassação do seu mandato. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou hoje, após reunião do colégio de líderes, que levaria ao plenário o pedido de cassação de Glauber, assim como os processos de Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-SP), os dois últimos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As matérias devem ser apreciadas nesta semana. Ao…
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (9) que vai levar ao plenário os processos contra os deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ), já condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e o do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), a partir desta quarta-feira (10). Motta também anunciou que vai levar à avaliação da Mesa Diretora o caso do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos. Os anúncios foram feitos após a reunião de líderes partidários, no mesmo dia em que Motta prometeu pautar o Projeto de Lei 2162/23, que reduz as penas para os envolvidos com os atos…