O novo Plano Diretor de Fortaleza, que estabelece as diretrizes de crescimento e ordenamento urbano da cidade, prevê a criação do IPTU Verde, um programa de benefícios fiscais voltado a práticas de preservação ambiental.
A proposta segue o modelo já implantado em cidades como Salvador (BA) e Cuiabá (MT), onde os contribuintes que adotam ações sustentáveis — como o uso de energia renovável, captação de água da chuva, telhados verdes e manutenção de áreas arborizadas — recebem descontos progressivos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
De acordo com Artur Bruno, presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), o benefício deverá abranger tanto novas construções quanto imóveis já existentes. Os descontos seriam válidos por três anos, com possibilidade de renovação, e a comprovação das medidas sustentáveis ficaria sob responsabilidade de um órgão municipal.
Em outros municípios, o sistema funciona por pontuação. Em Cuiabá, por exemplo, cada ação implementada rende um desconto de 2,5%, podendo chegar a 25%. Já em Salvador, os contribuintes são divididos em categorias — ouro, prata e bronze — com abatimentos de até 10%.
Impacto e responsabilidade fiscal
Especialistas destacam que o IPTU Verde pode se tornar um instrumento eficaz de estímulo à sustentabilidade urbana, desde que acompanhado de estudos financeiros que garantam o equilíbrio fiscal.
Segundo Arnaldo Marques, coordenador do MBA de Gestão Financeira e Econômica de Tributos da FGV, a medida é positiva, mas deve ser planejada com responsabilidade:
“O projeto é excelente para a qualidade de vida urbana, mas é fundamental projetar o impacto da renúncia fiscal e definir o percentual que o orçamento municipal pode suportar”, afirmou.
O IPTU representa cerca de 22% da arrecadação total da Prefeitura de Fortaleza, somando mais de R$ 733 milhões em 2025. Por isso, o equilíbrio entre incentivo e sustentabilidade financeira é considerado essencial.
Para Manuel Salgueiro, do Observatório de Finanças e Orçamento Público (UECE), a renúncia fiscal pode gerar economia ambiental a longo prazo:
“Se bem aplicada, essa política tende a reduzir gastos públicos futuros e reforçar a cultura da sustentabilidade.”
Setor da construção civil e impacto social
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE) projeta que o desconto no IPTU possa chegar a 20%, estimulando o desenvolvimento de imóveis mais sustentáveis.
“O construtor já pode incluir no projeto sistemas de energia solar e reaproveitamento de água. Isso agrega valor e atrai financiamentos com juros menores”, explica José Carlos Gama, diretor do sindicato.
Contudo, Helena Stela Sampaio, professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), alerta para o risco de que o benefício se concentre nas classes com maior poder aquisitivo:
“O IPTU Verde pode criar ilhas de sustentabilidade e aprofundar desigualdades se não vier acompanhado de políticas amplas de moradia e saneamento”, afirma.
Sustentabilidade como princípio do Plano Diretor
Além do IPTU Verde, o Plano Diretor prevê outros incentivos a construções sustentáveis, como aumento da taxa de ocupação do terreno, isenção parcial da Outorga Onerosa e acréscimo de altura permitida em edificações que adotem práticas verdes.
Fortaleza, que possui apenas 16% de cobertura vegetal nativa, busca ampliar áreas verdes e combater os efeitos das mudanças climáticas.
“As áreas verdes são fundamentais para a qualidade de vida e para evitar desastres ambientais”, reforça Artur Bruno.
O texto final do Plano Diretor deve ser votado na Câmara Municipal até o fim de 2025, após a realização da Conferência da Cidade, última etapa de debates públicos sobre o projeto.
Com informações do Diário do Nordeste
