A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou carta de renúncia ao mandato na Câmara dos Deputados, na qual afirma que sua atuação parlamentar foi interrompida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de, segundo ela, a Casa Legislativa ter reconhecido a inexistência de provas para a cassação. O documento foi encaminhado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e divulgado neste domingo.
Na carta, Zambelli sustenta que o Legislativo exerceu sua competência constitucional ao não deliberar pela perda do mandato após a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do plenário. Para a ex-deputada, a decisão posterior do STF desconsiderou o entendimento do Parlamento e violou princípios do devido processo legal.
“No curso desse procedimento, foi elaborado relatório pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, deputado Diego Garcia, demonstrando, de forma técnica e fundamentada, que não existem provas jurídicas aptas a sustentar a perda do meu mandato, tampouco elementos que embasem qualquer condenação”, escreveu Zambelli.No texto, ela acrescenta que “não se cassa um mandato sem provas”, em referência ao relatório aprovado no âmbito da Câmara. Em outro trecho, a ex-parlamentar afirma que a renúncia não representa um recuo político, mas um posicionamento simbólico. “Este gesto não é rendição. É registro histórico. É a afirmação de que mandatos passam; princípios permanecem. A democracia não se resume às urnas; ela vive no respeito às instituições e na coragem de registrar a verdade”, declarou. A renúncia ocorre após dias de articulações nos bastidores da Câmara dos Deputados. Segundo aliados, o presidente da Casa, Hugo Motta, buscou uma saída política considerada menos conflituosa, evitando a formalização da cassação e um novo embate com a oposição. Motta teria dialogado com lideranças do PL, além de familiares e advogados de Zambelli. Com a saída da parlamentar, o suplente Adilson Barroso (PL-SP) assume a vaga. O movimento acontece após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que anulou a deliberação da Câmara que havia mantido o mandato da deputada. Para o ministro, a votação dos deputados violou a Constituição, uma vez que, em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, cabe ao Judiciário determinar a perda do mandato, restando ao Legislativo apenas declarar a decisão. O entendimento foi confirmado por unanimidade pela Primeira Turma do STF. Carla Zambelli foi condenada em maio pelo Supremo por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação que também teve como réu o hacker Walter Delgatti. Conforme a Procuradoria-Geral da República, o objetivo do ataque era desacreditar o Poder Judiciário e incitar atos antidemocráticos. A ex-deputada está presa na Itália, e há um processo de extradição em andamento para que cumpra a pena no Brasil.
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