A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) vai promover, nesta segunda-feira (16), uma sessão solene em comemoração aos 25 anos do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Alece), órgão de promoção à cidadania da Casa do Povo.
O evento ocorre a partir das 9h, no Plenário 13 de Maio, e atende a requerimento do deputado Fernando Hugo (PSD), presidente do Procon Alece.
Na ocasião, serão lançados a nova identidade visual do órgão, o selo comemorativo em alusão aos 25 anos e a nova edição do Código de Defesa do Consumidor – Coleção Cidadania.
Ao longo da trajetória, o Procon Alece, conforme informa a Assembleia, passou por processos de reestruturação e aprimoramento institucional, fortalecendo a capacidade de atuação na proteção e defesa do consumidor.
No aspecto articulatório, o órgão contou com a integração à plataforma ProConsumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e com a cooperação com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Ceará (Decon/MPCE).
Dentre os marcos institucionais destacados pela gestão do órgão, está a celebração dos convênios com diversas câmaras municipais, com o objetivo de ampliar presença e interiorizar a política de defesa do consumidor no Ceará.
Ainda destaca-se a conquista da certificação internacional ISO 9001, no ano de 2021, mantida até os dias atuais, tornando-se o primeiro órgão de defesa do consumidor vinculado a uma assembleia legislativa do Brasil a alcançar tal reconhecimento.
Para o deputado Fernando Hugo, que também é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alece, a sessão solene não é apenas um momento para “reconhecer a trajetória de excelência do órgão”, mas também “uma reafirmação de compromisso com o futuro”.
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