Após longo debate, a Câmara de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei complementar (PLC) nº 49/2025, que institui o Plano Diretor Participativo e Sustentável do Município. Foram 36 votos favoráveis e 6 contrários a matéria, sendo aprovada em discussão única e recebendo Redação Final.
Principal legislação da cidade, a matéria define a expansão da cidade, além de regulamentar o uso e a ocupação do solo. Apesar da sua importância, o plano não é revisado há quase 16 anos.
Com a aprovação, Fortaleza passa a ter agora 10.573 hectares de Macrozoneamento Ambiental, um aumento de 37,14% quando comparado a 2009, data do último Plano Diretor.
Relator do projeto, o vereador Bruno Mesquita (PSD) defendeu a aprovação como um marco importante, que garantiu ganhos concretos na proteção ambiental, na habitação e na governança urbana. “Saio com sentimento de dever cumprido, cabeça erguida. O Plano Diretor não está para servir só à classe econômica e aos movimentos sociais, mas à toda cidade de Fortaleza”, defendeu.
Embate
A grande discussão em relação a matéria girou em torno de uma emenda apresentada e assinada inicialmente por 30 dos 43 vereadores — outros 4 apoiaram, somando 34 signatários no total. A proposta foi apresentada por parlamentares da base do prefeito Evandro Leitão (PT).
Os vereadores Adriana Gerônimo e Gabriel Aguiar, ambos do Psol, criticaram a proposta, pois altera pontos de zoneamento ambiental. O texto exclui oito poligonais de Zona de Proteção Ambiental 1 (ZPA 1), de preservação permanente dos recursos hídricos; sete poligonais de ZPA 2, que correspondem à faixa de praia; e sete de ZPA 4, de preservação nas dunas da Praia do Futuro ou na Cidade 2000.
A emenda também exclui 35 perímetros previstos para serem convertidos em Zonas de Interesse Social (ZIS) ou em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
Nesta quarta-feira (26), pouco antes da matéria ser votada, uma subemenda foi apresentada, gerando revolta entre os psolistas, principalmente por causa do tempo curto para avaliar os novos itens adicionados à matéria. “Foram mais de 200 páginas disponibilizadas em 20 minutos. A minha prerrogativa de parlamentar está prejudicada, porque não tivemos o direito de analisar o parecer da subemenda”, protestou Adriana Gerônimo.
O vereador Gabriel Aguiar, que chamou a subemenda de “novo emendão”, explica que o novo texto amplia a retirada de zonas preservadas, algo que já considerava grave na primeira proposta. “As últimas áreas verdes de Fortaleza estão sendo perdidas. Área para proteger fauna, flora, biodiversidade, recurso hídrico”, disse na tribuna.
Mesmo assim, a nova proposta foi aprovada durante a reunião da Comissão Especial do Plano Diretor e seguiu para o plenário, onde também foi aprovada por ampla maioria da Casa. “Essa matéria já está com quase 16 anos. Estamos vivendo o desafio do crescimento da cidade de Fortaleza. Mesmo assim, tivemos avanços, talvez o não esperado, mas teve avanço, como no reconhecimento do patrimônio histórico, reconhecimento de comunidades tradicionais”, defendeu o vereador Benigno Junior (Republicanos).
Ex-presidente da Casa, o vereador Gardel Rolim (PDT) lembrou que o Plano foi construído com emendas de todos os parlamentares e que o processo foi democrático. “A Câmara está fazendo o equilíbrio. Se comparar com 2009, tivemos vários ganhos de áreas de proteção ambiental e área de ZEIS. É um avanço considerável”, resumiu.